Apelação Cível 0802356-03.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

SANDRA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA GABRIELLE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/PI 14661·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

SANDRA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/04/2023, 08:18

Baixa Definitiva

28/04/2023, 08:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2023, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 19:25

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2023, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2023, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2023, 19:16

Juntada de certidão

22/02/2023, 19:13

Juntada de petição

16/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:21

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 10:38

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/04/2023, 08:18

Baixa Definitiva

28/04/2023, 08:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2023, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•28/02/2023, 08:14

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/02/2023, 19:25

22/03/2023, 04:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 19:25

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2023, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2023, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2023, 19:16

Juntada de certidão

22/02/2023, 19:13

Juntada de petição

16/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:21

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 13:30

Recebidos os autos

25/01/2023, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/01/2023, 09:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/01/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2022, 09:22

Decorrido prazo de Município de Timon em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 05:14

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 04:16

Decorrido prazo de Município de Timon em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 04:16

Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 02:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2022, 10:40

Juntada de embargos de declaração (1689)

26/08/2022, 10:12

Publicado Acórdão (expediente) em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 03:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 16:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

24/08/2022, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2022, 17:11

Juntada de petição

15/08/2022, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2022, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 16:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2022, 15:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2022, 10:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/07/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de Município de Timon em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:15

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:29

Recebidos os autos

17/05/2022, 13:43

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 09:21

DESPACHO

•02/09/2022, 10:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/08/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 15:02

DESPACHO

•13/06/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 15:04

SENTENÇA

•02/12/2021, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 08:57

DESPACHO

•06/04/2021, 17:06

DESPACHO

•14/02/2020, 09:25

DESPACHO

•15/05/2019, 16:25

DESPACHO

•09/03/2018, 16:48

Todos os documentos(16)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•28/02/2023, 08:14

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/02/2023, 19:25

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 09:21

DESPACHO

•02/09/2022, 10:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/08/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 15:02

DESPACHO

•13/06/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 15:04

SENTENÇA

•02/12/2021, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 08:57

DESPACHO

•06/04/2021, 17:06

DESPACHO

•14/02/2020, 09:25

DESPACHO

•15/05/2019, 16:25

DESPACHO

•09/03/2018, 16:48

DESPACHO

•04/10/2017, 07:49