Procedimento Comum Cível 0858802-67.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 67.644,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:37

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Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:54

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:02

Juntada de despacho

13/09/2023, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2023, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:55

Juntada de contrarrazões

05/03/2023, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 06:28

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 07/12/2022 23:59.

17/01/2023, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 07/12/2022 23:59.

17/01/2023, 08:14

Juntada de apelação cível

07/11/2022, 18:01

Publicado Intimação em 13/10/2022.

19/10/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

19/10/2022, 02:17

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 16:37

Acórdão (expediente)

•14/08/2023, 11:10

Acórdão

•14/08/2023, 09:22

Despacho

•11/05/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:12

Sentença

•07/10/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 15:28

Decisão

•10/12/2021, 16:54

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