Apelação Cível 0858802-67.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 67.644,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

NILZA MARIA FERREIRA GOMES

CPF 076.***.***-04

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VIEIRA SILVEIRA

OAB/MA 12973•Representa: ATIVO

LEONARDO GOMES DE CARVALHO

OAB/MA 11714•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/09/2023, 18:02

Baixa Definitiva

13/09/2023, 18:02

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/09/2023, 18:02

Decorrido prazo de NILZA MARIA FERREIRA GOMES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 11:13

Conhecido o recurso de NILZA MARIA FERREIRA GOMES - CPF: 076.951.443-04 (APELANTE) e não-provido

14/08/2023, 09:22

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de NILZA MARIA FERREIRA GOMES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Juntada de petição

04/08/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 07:29

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/08/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 09:22

DESPACHO

•11/05/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:12

SENTENÇA

•07/10/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 15:28

DECISÃO

•10/12/2021, 16:54

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