Execução Fiscal 0800574-23.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.775,69

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MARIA RAIMUNDA COSTA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:46

Juntada de petição

14/11/2024, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:44

Recebidos os autos

16/09/2024, 10:24

Juntada de despacho

16/09/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA Procurador: Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar Apelada: MARIA RAIMUNDA COSTA SANTOS Advogado(a): não constituído(a) Relatora: Desª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800574-23.2019.8.10.0049 Trata-se de Apelação Cível (ID 6931031) interposta em face de sentença (ID 6931020) proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Termo

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2020, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:38

Conclusos para decisão

18/05/2020, 11:09

Juntada de Certidão

18/05/2020, 11:09

Juntada de apelação

18/05/2020, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2020, 12:29

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:46

Juntada de petição

14/11/2024, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:44

Recebidos os autos

16/09/2024, 10:24

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:44

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Juntada de despacho

16/09/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA Procurador: Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar Apelada: MARIA RAIMUNDA COSTA SANTOS Advogado(a): não constituído(a) Relatora: Desª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800574-23.2019.8.10.0049 Trata-se de Apelação Cível (ID 6931031) interposta em face de sentença (ID 6931020) proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Termo

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2020, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:38

Conclusos para decisão

18/05/2020, 11:09

Juntada de Certidão

18/05/2020, 11:09

Juntada de apelação

18/05/2020, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2020, 12:29

Conclusos para decisão

21/10/2019, 12:33

Juntada de Certidão

21/10/2019, 12:33

Juntada de embargos de declaração

21/10/2019, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2019, 11:37

Indeferida a petição inicial

19/09/2019, 12:41

Conclusos para despacho

23/05/2019, 09:19

Juntada de petição

22/05/2019, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2019, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 20:18

Conclusos para despacho

28/02/2019, 18:02

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 17:45

Decisão (expediente)

•02/04/2024, 15:57

Decisão

•01/04/2024, 12:26

Acórdão (expediente)

•12/12/2023, 14:19

Acórdão

•11/12/2023, 11:20

Despacho

•24/11/2022, 13:03

Decisão (expediente)

•24/03/2022, 08:42

Decisão

•23/03/2022, 13:14

Despacho

•24/02/2021, 10:24

Despacho

•19/01/2021, 16:08

Despacho

•21/10/2020, 15:19

Decisão

•02/06/2020, 15:38

Decisão

•03/03/2020, 12:29

Sentença

•19/09/2019, 12:41

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:44

Decisão (expediente)

•02/04/2024, 15:57

Decisão

•01/04/2024, 12:26

Acórdão (expediente)

•12/12/2023, 14:19

Acórdão

•11/12/2023, 11:20

Despacho

•24/11/2022, 13:03

Decisão (expediente)

•24/03/2022, 08:42

Decisão

•23/03/2022, 13:14

Despacho

•24/02/2021, 10:24

Despacho

•19/01/2021, 16:08

Despacho

•21/10/2020, 15:19

Decisão

•02/06/2020, 15:38

Decisão

•03/03/2020, 12:29

Sentença

•19/09/2019, 12:41

Despacho

•28/03/2019, 20:18