Agravo em Recurso Especial 0003645-98.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA JANDIRA DA COSTA REGO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

OUROCARD MASTERCARD - BRASIL ADM. CARTOES DE CREDITO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RANOVICK DA COSTA REGO

OAB/MA 15811·CPF·Representa: Autor

LEONARD KENDGE LEITE CHICAR

OAB/MA 8974·CPF·Representa: Réu

NAJARA BARROS FONSECA

OAB/MA 8102·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/02/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 03/02/2022

03/02/2022, 13:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021

29/11/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2021, 19:52

Não conhecido o recurso de MARIA JANDIRA DA COSTA REGO

26/11/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021

26/11/2021, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/11/2021, 18:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2021, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/10/2021, 09:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2021, 12:10