Apelação Cível 0806316-89.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.625,04

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDO CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ENZO DIAS ANDRADE

OAB/PI 6907·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

RAIMUNDO CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/12/2024, 08:37

Baixa Definitiva

09/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORREIA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:14

Publicado Notificação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 12:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELADO)

11/11/2024, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 11:47

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 18:31

Juntada de intimação de pauta

15/10/2024, 18:31

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/12/2024, 08:37

Baixa Definitiva

09/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORREIA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/11/2024, 12:19

Acórdão

•11/11/2024, 11:56

06/12/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:14

Publicado Notificação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 12:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELADO)

11/11/2024, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 11:47

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 18:31

Juntada de intimação de pauta

15/10/2024, 18:31

Recebidos os autos

15/10/2024, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/10/2024, 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2024, 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORREIA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORREIA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 09:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/09/2024, 18:23

Juntada de agravo interno cível (1208)

04/09/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:13

Publicado Notificação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 13:29

Conhecido o recurso de RAIMUNDO CORREIA DA SILVA - CPF: 148.934.283-49 (APELANTE) e não-provido

12/08/2024, 16:47

Juntada de petição

04/12/2023, 20:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORREIA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/10/2023, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2023, 12:40

Juntada de Certidão

10/10/2023, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/10/2023, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 11:21

Determinado o cancelamento da distribuição

09/10/2023, 11:27

Determinada a redistribuição dos autos

09/10/2023, 11:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2023, 09:55

Recebidos os autos

05/07/2023, 19:37

Juntada de despacho

05/07/2023, 19:37

Baixa Definitiva

17/11/2021, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/11/2021, 07:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/11/2021, 07:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORREIA DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:44

Publicado Decisão (expediente) em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 10:10

Provimento por decisão monocrática

17/10/2021, 21:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2021, 08:51

Juntada de parecer do ministério público

21/04/2021, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 09:45

Recebidos os autos

06/11/2020, 10:53

Conclusos para despacho

06/11/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 10:53

Despacho

•06/09/2024, 10:46

Despacho

•06/09/2024, 10:44

Decisão

•13/08/2024, 13:29

Decisão

•12/08/2024, 16:47

Decisão (expediente)

•10/10/2023, 11:21

Decisão

•09/10/2023, 11:27

Decisão

•05/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:53

Sentença

•27/11/2022, 11:38

Despacho

•21/06/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:16

Despacho

•16/02/2022, 11:34

Todos os documentos(21)

Acórdão

•11/11/2024, 12:19

Acórdão

•11/11/2024, 11:56

Despacho

•06/09/2024, 10:46

Despacho

•06/09/2024, 10:44

Decisão

•13/08/2024, 13:29

Decisão

•12/08/2024, 16:47

Decisão (expediente)

•10/10/2023, 11:21

Decisão

•09/10/2023, 11:27

Decisão

•05/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:53

Sentença

•27/11/2022, 11:38

Despacho

•21/06/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:16

Despacho

•16/02/2022, 11:34

Decisão (expediente)

•18/10/2021, 10:10

Decisão

•17/10/2021, 21:05

Despacho

•09/03/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 11:09

Sentença

•14/05/2020, 16:16

Decisão

•12/02/2020, 16:47