Procedimento Comum Cível 0800322-65.2018.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de S�o Domingos do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

HERBERT DE JESUS DUARTE COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO SILVA DE MELO

OAB/MA 8800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

HERBERT DE JESUS DUARTE COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:56

Decorrido prazo de ROMULO SILVA DE MELO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:54

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:21

Recebidos os autos

04/09/2024, 09:51

Juntada de despacho

04/09/2024, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2022, 09:40

Juntada de contrarrazões

13/10/2022, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:23

Juntada de petição

28/04/2022, 12:02

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:56

Decorrido prazo de ROMULO SILVA DE MELO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:54

Publicado Intimação em 10/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:21

Decisão (expediente)

•11/07/2024, 09:43

10/10/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:21

Recebidos os autos

04/09/2024, 09:51

Juntada de despacho

04/09/2024, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2022, 09:40

Juntada de contrarrazões

13/10/2022, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:23

Juntada de petição

28/04/2022, 12:02

Juntada de apelação cível

20/04/2022, 14:20

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: HERBERT DE JESUS DUARTE COSTA EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Intimação - AUTOS N.º 0800322-65.2018.8.10.0207 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração objetivando a reforma da sentença de ID Num. 51241749 alegando omissão e contradição quanto ao indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao embargante. Intimado a apresentar resposta, a parte embargada manifestou-se em ID Num. 59616530. Autos conclusos para sentença. Brevemente relatado. Decido

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2022, 09:44

Conclusos para despacho

26/01/2022, 20:24

Juntada de contrarrazões

25/01/2022, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 12:45

Conclusos para despacho

13/10/2021, 19:01

Juntada de apelação

23/09/2021, 09:25

Juntada de embargos de declaração

20/09/2021, 16:18

Juntada de petição

20/09/2021, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 09:39

Decorrido prazo de HERBERT DE JESUS DUARTE COSTA em 23/08/2021 23:59.

27/08/2021, 18:54

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2021, 10:48

Conclusos para despacho

23/08/2021, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:39

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:48

Juntada de Certidão

29/06/2021, 12:48

Decorrido prazo de ROMULO SILVA DE MELO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 10:34

Juntada de petição

16/04/2021, 16:11

Juntada de contestação

16/04/2021, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:46

Conclusos para despacho

01/03/2019, 13:27

Audiência conciliação não-realizada para 28/02/2019 09:15.

28/02/2019, 09:38

Audiência conciliação designada para 28/02/2019 09:35.

28/02/2019, 09:36

Juntada de petição

27/02/2019, 15:13

Audiência conciliação designada para 28/02/2019 09:15.

24/10/2018, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 16:52

Conclusos para decisão

07/03/2018, 12:37

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 12:37

Decisão

•10/07/2024, 16:26

Decisão (expediente)

•08/05/2024, 17:04

Decisão

•07/05/2024, 19:43

Despacho

•24/10/2023, 09:43

Despacho

•24/10/2022, 23:58

Documento Diverso

•13/10/2022, 11:14

Despacho

•16/08/2022, 11:03

Sentença

•15/02/2022, 09:44

Despacho

•19/10/2021, 12:45

Sentença

•24/08/2021, 10:48

Despacho

•08/07/2021, 12:39

Despacho

•30/03/2021, 09:46

Despacho

•22/10/2018, 16:52