Apelação Cível 0000505-38.2007.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.240,93

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara de Pedreiras 1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 4� Vara da Comarca de Pedreiras 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi JE · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Pedreiras

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASI----

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

Advogados / Representantes

EDELSON FERREIRA FILHO

OAB/MA 6652·CPF·Representa: Autor

BENEDITO NABARRO

OAB/PA 5530·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASI----

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Terceiro

COMERCIO E AGROINDUSTRIA ASA BRANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/02/2024, 12:40

Baixa Definitiva

07/02/2024, 12:40

Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:39

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:39

Juntada de termo

07/02/2024, 12:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/02/2024, 12:36

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/07/2023, 10:39

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:11

Juntada de Certidão

06/07/2023, 08:28

Juntada de Certidão

06/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de COMERCIO E AGROINDUSTRIA ASA BRANCA LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de COMERCIO E AGROINDUSTRIA ASA BRANCA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2023.

20/06/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

20/06/2023, 12:51

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/02/2024, 12:40

Baixa Definitiva

07/02/2024, 12:40

Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:39

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:39

Juntada de termo

07/02/2024, 12:38

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/05/2023, 10:56

DECISÃO

•30/05/2023, 20:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/02/2024, 12:36

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/07/2023, 10:39

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:11

Juntada de Certidão

06/07/2023, 08:28

Juntada de Certidão

06/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de COMERCIO E AGROINDUSTRIA ASA BRANCA LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de COMERCIO E AGROINDUSTRIA ASA BRANCA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2023.

20/06/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

20/06/2023, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 11:30

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

09/06/2023, 10:57

Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2023.

05/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

05/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

05/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 11:29

Recurso Especial não admitido

30/05/2023, 20:15

Conclusos para decisão

28/05/2023, 11:19

Juntada de termo

28/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de COMERCIO E AGROINDUSTRIA ASA BRANCA LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de COMERCIO E AGROINDUSTRIA ASA BRANCA LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 13:40

Juntada de Certidão

03/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/05/2023, 12:54

Juntada de recurso especial (213)

02/05/2023, 16:26

Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2023, 10:39

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2023, 11:29

Juntada de petição

08/03/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/03/2023, 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2023, 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/02/2023, 14:15

Juntada de Certidão

13/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de COMERCIO E AGROINDUSTRIA ASA BRANCA LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:13

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2023, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de COMERCIO E AGROINDUSTRIA ASA BRANCA LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:42

Juntada de petição

11/11/2022, 10:27

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2022.

03/11/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

03/11/2022, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 10:04

Decorrido prazo de COMERCIO E AGROINDUSTRIA ASA BRANCA LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 04:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/09/2022, 16:52

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/09/2022, 16:48

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 11:37

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (REQUERENTE) e não-provido

26/08/2022, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2022, 17:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2022, 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2022, 15:55

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de COMERCIO E AGROINDUSTRIA ASA BRANCA LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:50

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de COMERCIO E AGROINDUSTRIA ASA BRANCA LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:47

Juntada de petição

22/04/2022, 10:48

Publicado Despacho (expediente) em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de COMERCIO E AGROINDUSTRIA ASA BRANCA LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2022, 18:08

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/02/2022, 11:06

Publicado Decisão (expediente) em 17/12/2021.

18/12/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

18/12/2021, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 13:03

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (REQUERENTE) e não-provido

15/12/2021, 12:23

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:07

Recebidos os autos

22/11/2021, 19:17

Conclusos para despacho

22/11/2021, 19:17

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 19:17

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/04/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 10:39

DESPACHO

•31/10/2022, 10:04

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/08/2022, 11:37

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 10:02

DESPACHO

•24/03/2022, 12:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/12/2021, 13:03

DECISÃO

•15/12/2021, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 11:16