Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADA: TATIANE LINHARES DA SILVA (OAB RJ 141.476) EMBARGADA: ADELAIDE DE ARAÚJO LIMA E SILVA. ADVOGADO: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB MA 22466-A). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DAS CLÁUSULAS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I – Não havendo violação das cláusulas enumeradas no art. 1.022 do caderno processual, inviáveis se tornam os embargos de declaração, os quais não se prestam ao rejulgamento da causa. II – Embargos rejeitados. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade, em rejeitar os presentes declaratórios. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes – Relatora
Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO NO DIA 16 DE AGOSTO E TÉRMINO NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803331-20.2020.8.10.0060