Cumprimento de sentença 0802922-91.2017.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.142,98

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:27

Desentranhado o documento

06/08/2024, 14:48

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:45

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:41

Juntada de Ofício

06/08/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/08/2024, 09:47

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 01:15

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 12:49

Homologada a Transação

31/07/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 11:35

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:27

Desentranhado o documento

06/08/2024, 14:48

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:45

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:41

Juntada de Ofício

06/08/2024, 14:31

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 11:02

Decisão

•17/05/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/08/2024, 09:47

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 01:15

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 12:49

Homologada a Transação

31/07/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 11:35

Processo Desarquivado

29/07/2024, 11:35

Juntada de petição

29/07/2024, 09:55

Juntada de petição

25/07/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 08:50

Determinado o arquivamento

17/05/2023, 17:08

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:07

Juntada de certidão

17/05/2023, 08:06

Decorrido prazo de PAULA DINIZ SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:26

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de PAULA DINIZ SANTOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de PAULA DINIZ SANTOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:06

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 13:10

Juntada de Certidão

11/04/2023, 11:23

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:44

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:20

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:41

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:11

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

05/12/2022, 09:36

Juntada de certidão

01/12/2022, 11:04

Juntada de recibo (sisbajud)

01/12/2022, 11:00

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS RIBEIRO em 22/11/2022 23:59.

25/11/2022, 18:16

Outras Decisões

22/11/2022, 13:51

Conclusos para despacho

21/11/2022, 07:45

Juntada de certidão

21/11/2022, 07:45

Juntada de petição

17/11/2022, 17:05

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 10:13

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 09:39

Juntada de protocolo

25/10/2022, 09:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/09/2022, 09:34

Juntada de certidão

20/09/2022, 09:00

Juntada de recibo (sisbajud)

20/09/2022, 08:55

Outras Decisões

17/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

12/08/2022, 08:59

Juntada de certidão

12/08/2022, 08:59

Decorrido prazo de PAULA DINIZ SANTOS em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de WELITANIA DANTAS CARVALHO RIBEIRO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS RIBEIRO em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:55

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 00:03

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 00:03

Juntada de petição

14/07/2022, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802922-91.2017.8.10.0046. REQUERENTE: PAULA DINIZ SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438 REQUERIDO: WELITANIA DANTAS CARVALHO RIBEIRO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARCELO ALVES AQUINO - MA14567 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LAERCIO SILVA PEREIRA - MA14557 INTIMAÇÃO Em virtude das atribuições que me são conferidas PRATICO O SEGUINTE ATO: INTIMAÇÃO dos promovidos, através de seus advogado(a)s, LAERCIO SILVA PEREIRA (OAB 14557-MA), MARCELO ALVES AQUINO (OAB 14567-MA) da penhora online no valor de R$ 997,73 efetivada via Sisbajud nos autos em epígrafe, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos à penhora. Imperatriz/MA, 13 de julho de 2022. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802922-91.2017.8.10.0046. EXEQUENTE: PAULA DINIZ SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438 REPRESENTADO: DANTAS RIBEIRO OTICA LTDA - ME, WELITANIA DANTAS CARVALHO RIBEIRO, GILSON DE JESUS RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO: INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu Advogado(s) VICTOR DINIZ DE AMORIM (OAB 17438-MA) para, no prazo de até 05 (cinco) dias, indicar bens específicos da parte executada, passíveis de penhora, nos termos da r. decisão de ID 67920726. Imperatriz/MA, 13 de julho de 2022. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor(a) Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 08:52

Juntada de Certidão

13/07/2022, 08:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/06/2022, 09:39

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

09/06/2022, 09:38

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

07/06/2022, 08:32

Outras Decisões

28/05/2022, 13:27

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:05

Juntada de Certidão

19/04/2022, 10:05

Decorrido prazo de WELITANIA DANTAS CARVALHO RIBEIRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 21:34

Decorrido prazo de DANTAS RIBEIRO OTICA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS RIBEIRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:47

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/03/2022, 09:45

Juntada de petição

29/03/2022, 08:18

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 03:02

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

28/03/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802922-91.2017.8.10.0046. REQUERENTE: PAULA DINIZ SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438 REQUERIDO: WELITANIA DANTAS CARVALHO RIBEIRO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARCELO ALVES AQUINO - MA14567 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LAERCIO SILVA PEREIRA - MA14557 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

25/03/2022, 00:00

Juntada de recibo (sisbajud)

24/03/2022, 15:09

Juntada de certidão

24/03/2022, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 14:59

Outras Decisões

08/03/2022, 08:07

Juntada de petição

16/12/2021, 08:29

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:36

Juntada de certidão

15/12/2021, 12:36

Decorrido prazo de PAULA DINIZ SANTOS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 18:20

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS RIBEIRO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 17:27

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de WELITANIA DANTAS CARVALHO RIBEIRO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 06:56

Juntada de petição

30/11/2021, 10:50

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

30/11/2021, 08:43

Juntada de contestação

19/11/2021, 16:26

Juntada de petição

19/11/2021, 16:24

Juntada de diligência

19/11/2021, 13:11

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 11:43

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:43

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 10:00

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 10:00

Outras Decisões

18/10/2021, 15:04

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:39

Juntada de petição

17/10/2021, 09:53

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:10

Conclusos para decisão

23/06/2021, 12:02

Juntada de Certidão

23/06/2021, 12:01

Decorrido prazo de DANTAS RIBEIRO OTICA LTDA - ME em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 07:43

Juntada de petição

31/05/2021, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 11:24

Juntada de certidão

27/05/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 14:47

Juntada de

04/05/2021, 14:47

Juntada de certidão

04/05/2021, 14:45

Outras Decisões

11/02/2021, 19:11

Conclusos para decisão

19/11/2020, 11:27

Juntada de Certidão

19/11/2020, 11:26

Juntada de petição

28/10/2020, 16:17

Decorrido prazo de DANTAS RIBEIRO OTICA LTDA - ME em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2020, 12:50

Juntada de diligência

23/10/2020, 12:50

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 13:57

Juntada de Carta ou Mandado

18/09/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 10:15

Conclusos para decisão

06/07/2020, 08:18

Juntada de certidão

06/07/2020, 08:17

Juntada de termo

05/05/2020, 14:41

Juntada de Ofício

05/05/2020, 12:10

Decorrido prazo de PAULA DINIZ SANTOS em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2019, 09:21

Juntada de diligência

03/06/2019, 09:21

Decorrido prazo de DANTAS RIBEIRO OTICA LTDA - ME em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2019, 19:09

Juntada de diligência

19/05/2019, 19:08

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 15:22

Conclusos para despacho

01/04/2019, 08:49

Juntada de termo

01/04/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2019, 17:23

Juntada de Certidão

28/03/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 10:38

Conclusos para despacho

28/03/2019, 08:13

Juntada de termo

28/03/2019, 08:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 04:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2019, 12:08

Decorrido prazo de DANTAS RIBEIRO OTICA LTDA - ME em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:50

Juntada de diligência

18/12/2018, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2018, 18:08

Expedição de Mandado

26/10/2018, 14:32

Juntada de Mandado

26/10/2018, 14:31

Juntada de certidão

26/10/2018, 14:27

Juntada de petição

25/09/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 09:42

Conclusos para despacho

24/05/2018, 13:09

Juntada de termo

24/05/2018, 13:08

Juntada de Petição de petição

20/05/2018, 16:23

Juntada de termo

18/05/2018, 16:18

Juntada de termo

16/05/2018, 16:08

Decorrido prazo de PAULA DINIZ SANTOS em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 00:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2018, 14:20

Conclusos para despacho

10/05/2018, 10:18

Juntada de termo

10/05/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 17:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica

09/05/2018, 12:18

Decorrido prazo de DANTAS RIBEIRO OTICA LTDA - ME em 08/05/2018 23:59:00.

09/05/2018, 00:57

Expedição de informações pessoalmente

30/04/2018, 09:50

Transitado em Julgado em 23/04/2018

30/04/2018, 09:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 20:26

Expedição de informações pessoalmente

26/04/2018, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica

26/04/2018, 14:15

Julgado procedente o pedido

23/04/2018, 11:35

Conclusos para julgamento

12/03/2018, 08:31

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/03/2018 08:20 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

12/03/2018, 08:31

Juntada de aviso de recebimento

22/01/2018, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica

16/01/2018, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2018, 11:02

Audiência conciliação designada para 12/03/2018 08:20.

09/01/2018, 11:13

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 14:50

Decisão

•22/11/2022, 13:51

Decisão

•17/08/2022, 10:03

Decisão

•28/05/2022, 13:27

Decisão

•08/03/2022, 08:07

Documento Diverso

•30/11/2021, 10:50

Decisão

•18/10/2021, 15:04

Despacho

•13/10/2021, 11:10

Decisão

•11/02/2021, 19:11

Despacho

•17/09/2020, 10:15

Despacho

•05/04/2019, 15:22

Despacho

•28/03/2019, 10:38

Despacho

•23/08/2018, 09:42

Decisão

•10/05/2018, 14:20

Todos os documentos(16)

Sentença

•31/07/2024, 11:02

Decisão

•17/05/2023, 17:08

Decisão

•22/11/2022, 13:51

Decisão

•17/08/2022, 10:03

Decisão

•28/05/2022, 13:27

Decisão

•08/03/2022, 08:07

Documento Diverso

•30/11/2021, 10:50

Decisão

•18/10/2021, 15:04

Despacho

•13/10/2021, 11:10

Decisão

•11/02/2021, 19:11

Despacho

•17/09/2020, 10:15

Despacho

•05/04/2019, 15:22

Despacho

•28/03/2019, 10:38

Despacho

•23/08/2018, 09:42

Decisão

•10/05/2018, 14:20

Sentença

•23/04/2018, 11:35