Procedimento Comum Cível 0806958-76.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:59

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIANA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 09:04

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:04

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:04

Juntada de decisão

13/02/2026, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/02/2023, 18:23

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:13

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:59

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIANA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:04

20/02/2026, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 09:04

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:04

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:04

Juntada de decisão

13/02/2026, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/02/2023, 18:23

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:13

Juntada de contrarrazões

14/12/2022, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 19:07

Juntada de Certidão

21/11/2022, 18:59

Juntada de apelação cível

14/11/2022, 16:02

Juntada de apelação cível

14/11/2022, 15:59

Publicado Sentença em 24/10/2022.

03/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

03/11/2022, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 09:43

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2022, 09:30

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:17

Juntada de termo

01/07/2022, 16:16

Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:15

Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:14

Juntada de petição

01/07/2022, 16:08

Juntada de petição

30/06/2022, 19:04

Publicado Intimação em 31/05/2022.

08/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

08/06/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: JOSE RIBAMAR VIANA DA SILVA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121-A PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR TRANSCRITO(A): Autos n°. 0806958-76.2021.8.10.0034 DESPACHO A fim de se evitarem futuras alegações de cerceamento de defesa, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem a intenção em produzir outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando sua pertinência. CUMPRA-SE. Datado e assinado digitalmente. Dra. ELAILE SILVA CARVALHO Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0806958-76.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 21:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:58

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIANA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 17:21

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:53

Juntada de termo

07/03/2022, 14:53

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

28/02/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 11:13

Juntada de petição

25/02/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RIBAMAR VIANA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisór Processo Nº 0806958-76.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 10:52

Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:51

Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIANA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:59

Juntada de contestação

07/02/2022, 18:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSE RIBAMAR VIANA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121 REQUERIDO(A): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0806958-76.2021.8.10.0034 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização, com pedido liminar, proposta por José Ribamar Viana da Silva, em face de Estado do Maranhão. Narra a parte autora que, no início da pandemia realizou o cadastro do Auxílio Emergencial e foi aprovado. Chegou a receber as 3 (três

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 16:24

Outras Decisões

16/12/2021, 16:11

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2021, 16:11

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:08

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:04

Acórdão

•19/12/2025, 12:48

Despacho

•16/04/2024, 08:30

Decisão

•09/03/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:59

Sentença

•20/10/2022, 09:43

Sentença

•20/10/2022, 09:30

Despacho

•27/05/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 10:51

Decisão

•16/12/2021, 16:11