Procedimento Comum Cível 0801776-64.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 31.057,92

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 08:53

Transitado em Julgado em 15/12/2022

25/01/2023, 08:50

Juntada de petição

14/12/2022, 18:09

Decorrido prazo de DOMINGOS CORREIA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 15:49

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:26

Juntada de diligência

13/11/2022, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2022, 15:09

Publicado Intimação em 24/10/2022.

02/11/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

02/11/2022, 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 08:44

Julgado improcedente o pedido

19/10/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 11:07

Juntada de petição

31/08/2022, 08:46

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 08:53

Transitado em Julgado em 15/12/2022

25/01/2023, 08:50

Juntada de petição

14/12/2022, 18:09

Decorrido prazo de DOMINGOS CORREIA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 15:49

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 17/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 12:32

Despacho

•05/07/2022, 15:38

18/11/2022, 10:26

Juntada de diligência

13/11/2022, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2022, 15:09

Publicado Intimação em 24/10/2022.

02/11/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

02/11/2022, 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 08:44

Julgado improcedente o pedido

19/10/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 11:07

Juntada de petição

31/08/2022, 08:46

Juntada de petição

01/08/2022, 19:24

Publicado Intimação em 08/07/2022.

11/07/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

11/07/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: DOMINGOS CORREIA Advogado: Defensoria Pública Parte Demandada: BRK Ambiental - Maranhão S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A DESPACHO Inicialmente, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801776-64.2021.8.10.0049 Parte recebo a manifestação apresentada pelo autor na petição de ID retro. Noutro giro, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de quinze dias (art. 364, §2º, CPC/2015), apresentem alegações finais e, após, façam-me conclusos para sentença. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 5 de julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:38

Juntada de petição

05/05/2022, 09:30

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:43

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:33

Audiência Instrução realizada para 27/04/2022 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

27/04/2022, 14:33

Juntada de protocolo

18/04/2022, 11:17

Juntada de petição

01/04/2022, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801776-64.2021.8.10.0049 Autor(a): DOMINGOS CORREIA Adv.: Defensoria Pública Estadual Ré: BRK Ambiental - Maranhão S/A Adv.: José Jerônimo Duarte Júnior (OAB/MA 5.302) DECISÃO De início, verifico que, de fato, publicada a intim

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 11:17

Audiência Instrução designada para 27/04/2022 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

25/03/2022, 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2022, 09:53

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:42

Juntada de petição

03/02/2022, 11:02

Juntada de petição

26/01/2022, 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:17

Conclusos para decisão

02/12/2021, 08:19

Juntada de petição

01/12/2021, 11:50

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021, 09:14

Juntada de Certidão

29/11/2021, 09:13

Juntada de petição

29/11/2021, 08:48

Decorrido prazo de João Sebastião Sousa em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:01

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 18:47

Expedição de informações pessoalmente.

16/11/2021, 10:49

Juntada de protocolo

16/11/2021, 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/11/2021, 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2021, 21:11

Conclusos para decisão

10/11/2021, 15:01

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 03:11

Juntada de petição

05/11/2021, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 14:07

Conclusos para decisão

04/11/2021, 09:18

Juntada de réplica à contestação

03/11/2021, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 07:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/10/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 09:06

Juntada de petição

25/10/2021, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 15:15

Decretada a revelia

21/10/2021, 13:59

Juntada de contestação

11/10/2021, 11:35

Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:58

Juntada de Certidão

06/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 10:51

Juntada de petição

04/10/2021, 11:06

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2021, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2021, 12:34

Não Concedida a Medida Liminar

02/09/2021, 09:21

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:48

Juntada de petição

26/08/2021, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 10:59

Conclusos para decisão

19/07/2021, 18:05

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 18:05

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/04/2022, 14:33

Decisão

•24/03/2022, 09:53

Despacho

•17/01/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 09:13

Decisão

•12/11/2021, 21:11

Despacho

•04/11/2021, 14:07

Despacho

•28/10/2021, 11:46

Decisão

•21/10/2021, 13:59

Decisão

•02/09/2021, 09:21

Despacho

•20/07/2021, 10:59