Apelação Cível 0843604-92.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.050,46

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

JOSE FERREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Réu

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 46582·CPF·Representa: Réu

LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO

OAB/RS 61747·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SILVA LEAHY

OAB/BA 13907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JOSE FERREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

CREFISA

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/08/2022, 18:12

Baixa Definitiva

02/08/2022, 18:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:25

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:25

Publicado Ementa em 30/06/2022.

01/07/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

01/07/2022, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 16:34

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELADO) e não-provido

28/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 02:42

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/08/2022, 18:12

Baixa Definitiva

02/08/2022, 18:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:25

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 21/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 15:25

DESPACHO

•13/05/2022, 09:29

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legal

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22/07/2022, 03:25

Publicado Ementa em 30/06/2022.

01/07/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

01/07/2022, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 16:34

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELADO) e não-provido

28/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 02:42

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 02:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 18:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/06/2022, 16:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2022, 11:41

Juntada de contrarrazões

30/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:05

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 21:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2022, 16:24

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 03:20

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 03:11

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 13:10

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELADO) e provido

25/03/2022, 09:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2022, 09:33

Juntada de parecer

16/02/2022, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:42

Recebidos os autos

27/01/2022, 20:05

Conclusos para despacho

27/01/2022, 20:05

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 20:05

DESPACHO

•12/05/2022, 21:03

DECISÃO

•25/03/2022, 13:10

DECISÃO

•25/03/2022, 09:10

DESPACHO

•28/01/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 12:06

PETIÇÃO

•03/11/2021, 13:37

SENTENÇA

•21/10/2021, 12:23

DESPACHO

•28/09/2021, 15:49

PETIÇÃO

•17/05/2021, 14:52

SENTENÇA

•11/05/2021, 10:16

DESPACHO

•26/02/2019, 20:48

DESPACHO

•10/10/2018, 17:20

DESPACHO

•10/09/2018, 14:17