Procedimento Comum Cível 0804307-04.2021.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

FRANCISCA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

JANICE ALVES ARRAZ DO CARMO

CPF

Autor

ROSENILDE DE JESUS SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO FROTA DE ARAUJO

OAB/MA 12574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FRANCISCA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

JANICE ALVES ARRAZ DO CARMO

CPF

Autor

ROSENILDE DE JESUS SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/07/2025, 08:54

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:51

Juntada de petição

31/07/2025, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:52

Juntada de Certidão

30/07/2025, 13:52

Juntada de despacho

30/07/2025, 13:52

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/08/2024, 15:07

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:05

Juntada de petição

31/07/2024, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:43

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/07/2025, 08:54

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:51

Juntada de petição

31/07/2025, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 13:52

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:52

Juntada de Certidão

30/07/2025, 13:52

Juntada de despacho

30/07/2025, 13:52

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/08/2024, 15:07

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:05

Juntada de petição

31/07/2024, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:43

Juntada de apelação

23/07/2024, 20:43

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:56

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 12:41

Desentranhado o documento

27/06/2024, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 12:40

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:26

Juntada de termo

19/02/2024, 17:25

Juntada de denúncia

06/02/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 18:30

Juntada de termo

27/03/2023, 18:30

Juntada de denúncia

14/02/2023, 18:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 16:19

Juntada de petição

24/01/2023, 14:52

Juntada de denúncia

13/01/2023, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 17:40

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:03

Juntada de termo

22/02/2022, 10:02

Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCA SILVA PEREIRA e outros (2) Advogado(a) do(a) Requerente: ROMULO FROTA DE ARAUJO - OAB/MA 12574-A Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: ROMULO FROTA DE ARAUJO - OAB/MA 12574-A, do inteiro teor do Ato Ordinatório ID 58892626. Bacabal/MA, 11/01/2022 JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL Diretor de S Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0804307-04.2021.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 16:14

Juntada de Certidão

11/01/2022, 16:11

Juntada de contestação

16/12/2021, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/11/2021, 09:02

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:36

Juntada de termo

22/11/2021, 09:36

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 21:06

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:52

Decisão

•07/05/2025, 10:24

Intimação de acórdão

•23/04/2025, 11:08

Acórdão (expediente)

•20/04/2025, 21:37

Acórdão

•15/04/2025, 10:22

Documento Diverso

•14/02/2025, 16:28

Documento Diverso

•14/02/2025, 16:28

Documento Diverso

•14/02/2025, 16:28

Despacho

•29/01/2025, 14:44

Despacho

•31/08/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:43

Documento Diverso

•23/07/2024, 20:43

Documento Diverso

•23/07/2024, 20:43

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:52

Decisão

•07/05/2025, 10:24

Intimação de acórdão

•23/04/2025, 11:08

Acórdão (expediente)

•20/04/2025, 21:37

Acórdão

•15/04/2025, 10:22

Documento Diverso

•14/02/2025, 16:28

Documento Diverso

•14/02/2025, 16:28

Documento Diverso

•14/02/2025, 16:28

Despacho

•29/01/2025, 14:44

Despacho

•31/08/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:43

Documento Diverso

•23/07/2024, 20:43

Documento Diverso

•23/07/2024, 20:43

Documento Diverso

•23/07/2024, 20:43

Sentença

•07/06/2024, 17:49

Despacho

•31/01/2024, 08:48

Documento Diverso

•13/01/2023, 10:51

Documento Diverso

•13/01/2023, 10:51

Documento Diverso

•13/01/2023, 10:51

Despacho

•14/10/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:11

Documento Diverso

•16/12/2021, 14:05

Documento Diverso

•16/12/2021, 14:04

Despacho

•23/11/2021, 09:02