Cumprimento de sentença 0822227-36.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2016

Valor da Causa

R$ 105.602,28

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:48

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:04

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 17:46

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:22

Juntada de Certidão

16/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 08:07

Todas as movimentações(281)

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:48

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 17:46

Despacho

•14/01/2026, 19:09

28/02/2026, 09:04

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 17:46

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:22

Juntada de Certidão

16/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 19:09

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:08

Juntada de petição

19/08/2025, 17:46

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:11

Juntada de petição

05/06/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 08:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Juntada de diligência

09/05/2025, 05:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 05:18

Juntada de diligência

09/05/2025, 05:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 21:13

Juntada de diligência

08/05/2025, 21:13

Juntada de diligência

08/05/2025, 21:13

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 13:21

Juntada de diligência

15/02/2025, 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2025, 21:31

Juntada de diligência

15/02/2025, 21:31

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 08:20

Juntada de Mandado

07/02/2025, 16:01

Outras Decisões

15/01/2025, 11:53

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:06

Juntada de petição

07/06/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:58

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 13:31

Juntada de diligência

09/05/2024, 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 23:48

Juntada de diligência

09/05/2024, 23:48

Juntada de diligência

09/05/2024, 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 23:46

Juntada de diligência

09/05/2024, 23:46

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 15:01

Juntada de Mandado

25/03/2024, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 17:56

Juntada de diligência

04/03/2024, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 17:55

Juntada de diligência

04/03/2024, 17:55

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 16:03

Juntada de Mandado

01/03/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 10:31

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:08

Juntada de petição

30/06/2023, 15:39

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 15:58

Juntada de Certidão

16/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de THINA KLICIA MENDONCA OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:53

Juntada de diligência

12/05/2023, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 12:52

Juntada de diligência

12/05/2023, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 12:50

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 15:14

Juntada de Mandado

31/03/2023, 06:42

Juntada de Mandado

31/03/2023, 06:40

Juntada de Certidão

24/03/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 09:21

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 16:00

Desentranhado o documento

13/02/2023, 16:00

Desentranhado o documento

13/02/2023, 12:07

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2023, 11:31

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 16/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:27

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:27

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:27

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 16/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:27

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 21:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 11:33

Outras Decisões

24/10/2022, 09:49

Conclusos para decisão

01/07/2022, 11:03

Juntada de Certidão

30/06/2022, 16:10

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 15:50

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

18/05/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822227-36.2016.8.10.0001. AUTOR: LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, THINA KLICIA MENDONCA OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIEGO MENEZES SOARES - OAB/MA10021-A, CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA8470-A REU: SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA, AGC URBANISMO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - OAB/MA8540-A Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS - OAB/CE17066 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios,INTIMO a parte requerida para, no prazo de CINCO (05) dias, manifestar-se quanto ao pedido de adjudicação dos bens (art. 876, §1º, CPC). São Luís, Sexta-feira, 13 de Maio de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 14:37

Juntada de Certidão

13/05/2022, 14:35

Juntada de Certidão

10/05/2022, 14:43

Juntada de petição

08/04/2022, 19:50

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:27

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:21

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822227-36.2016.8.10.0001. AUTOR: LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, THINA KLICIA MENDONCA OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIEGO MENEZES SOARES - OAB/MA10021-A, CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA8470 REU: SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA, AGC URBANISMO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: RODR Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 07:06

Conclusos para decisão

11/12/2021, 15:50

Juntada de petição

09/12/2021, 16:07

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 08:50

Juntada de Certidão

22/11/2021, 12:28

Juntada de Certidão

22/11/2021, 12:24

Decorrido prazo de APICE SECURITIZADORA IMOBILIÁRIA em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:21

Decorrido prazo de APICE SECURITIZADORA IMOBILIÁRIA em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:21

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2021, 10:42

Juntada de Certidão

27/08/2021, 13:40

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 11:56

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2021, 11:30

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 09:23

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 14:23

Juntada de Certidão

21/07/2021, 17:54

Juntada de termo

16/07/2021, 16:17

Outras Decisões

23/02/2021, 14:06

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:47

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:10

Juntada de petição

22/01/2021, 18:09

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 11:49

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:53

Juntada de Certidão

09/12/2020, 13:52

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:39

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:39

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 19:27

Outras Decisões

23/11/2020, 10:00

Conclusos para despacho

19/11/2020, 10:08

Juntada de petição

17/11/2020, 16:21

Outras Decisões

13/11/2020, 07:24

Conclusos para despacho

12/11/2020, 12:15

Juntada de Certidão

12/11/2020, 12:14

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 08:12

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 07:57

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 08:59

Juntada de Ato ordinatório

08/10/2020, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2020, 16:18

Decorrido prazo de THINA KLICIA MENDONCA OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:33

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:33

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:05

Decorrido prazo de THINA KLICIA MENDONCA OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:05

Conclusos para despacho

11/09/2020, 09:15

Juntada de petição

04/09/2020, 16:57

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2020, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2020, 11:40

Juntada de Ato ordinatório

25/08/2020, 20:50

Juntada de penhora não realizada

25/08/2020, 20:49

Juntada de protocolo BACENJUD

20/08/2020, 07:17

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 03:05

Decorrido prazo de THINA KLICIA MENDONCA OLIVEIRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:34

Juntada de petição

13/08/2020, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 23:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2020, 14:24

Conclusos para despacho

28/07/2020, 12:25

Juntada de Certidão

28/07/2020, 12:25

Decorrido prazo de THINA KLICIA MENDONCA OLIVEIRA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:41

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:41

Juntada de petição

23/07/2020, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:33

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:24

Juntada de Certidão

19/03/2020, 16:24

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 02:13

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 02:13

Decorrido prazo de THINA KLICIA MENDONCA OLIVEIRA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:50

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 14:21

Conclusos para despacho

09/10/2019, 15:28

Decorrido prazo de THINA KLICIA MENDONCA OLIVEIRA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 02:39

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 02:39

Juntada de petição

10/09/2019, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 09:13

Juntada de ato ordinatório

22/08/2019, 09:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2019, 09:06

Juntada de Petição (outras)

05/08/2019, 16:05

Recebidos os autos

05/08/2019, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/12/2018, 08:35

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 22:28

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 30/11/2018 23:59:59.

02/12/2018, 01:47

Juntada de contra-razões

27/11/2018, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 16:51

Publicado Intimação em 06/11/2018.

06/11/2018, 16:51

Juntada de Certidão

01/11/2018, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2018, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica

01/11/2018, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica

01/11/2018, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 04:44

Conclusos para decisão

31/07/2018, 11:47

Juntada de Certidão

31/07/2018, 11:46

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:40

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:40

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:40

Decorrido prazo de THINA KLICIA MENDONCA OLIVEIRA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:34

Juntada de Petição de apelação cível

12/07/2018, 19:51

Publicado Intimação em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 00:11

Publicado Intimação em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 00:11

Publicado Intimação em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 00:11

Publicado Intimação em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:11

Juntada de Certidão

19/06/2018, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2018, 15:36

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 15:27

Conclusos para julgamento

02/08/2017, 11:52

Juntada de Certidão

02/08/2017, 11:52

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 00:42

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 01:04

Decorrido prazo de THINA KLICIA MENDONCA OLIVEIRA em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:34

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica

04/07/2017, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica

04/07/2017, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica

04/07/2017, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 17:26

Juntada de Certidão

05/06/2017, 14:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 11:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2016, 09:30

Juntada de Certidão

13/12/2016, 13:13

Conclusos para despacho

21/10/2016, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/10/2016, 18:51

Juntada de Petição de contestação

23/09/2016, 18:07

Juntada de Certidão

05/09/2016, 09:45

Expedição de informações pessoalmente

02/09/2016, 08:43

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/08/2016 10:00 16ª Vara Cível de São Luís.

30/08/2016, 10:40

Juntada de aviso de recebimento

19/07/2016, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 11:06

Conclusos para decisão

08/07/2016, 10:45

Juntada de Certidão

08/07/2016, 10:43

Juntada de aviso de recebimento

08/07/2016, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2016, 17:12

Juntada de termo

04/07/2016, 16:01

Juntada de Certidão

01/07/2016, 15:21

Juntada de Certidão

24/06/2016, 15:40

Audiência conciliação designada para 30/08/2016 10:00.

20/06/2016, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2016, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2016, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2016, 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2016, 09:10

Conclusos para decisão

27/05/2016, 15:31

Distribuído por sorteio

27/05/2016, 15:31

Despacho

•23/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:52

Decisão

•15/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:31

Despacho

•20/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:35

Decisão

•24/10/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:35

Despacho

•25/03/2022, 07:06

Documento Diverso

•09/12/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 17:54

Todos os documentos(38)

Decisão

•24/02/2026, 17:46

Despacho

•14/01/2026, 19:09

Despacho

•23/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:52

Decisão

•15/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:31

Despacho

•20/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:35

Decisão

•24/10/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:35

Despacho

•25/03/2022, 07:06

Documento Diverso

•09/12/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 17:54

Decisão

•23/02/2021, 14:06

Despacho

•11/12/2020, 11:49

Decisão

•23/11/2020, 10:00

Decisão

•13/11/2020, 07:24

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 10:16

Decisão

•06/10/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 20:50

Decisão

•28/07/2020, 14:24

Despacho

•19/06/2020, 15:33

Despacho

•18/11/2019, 14:21

Documento Diverso

•10/09/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 09:10

Decisão (expediente)

•05/07/2019, 13:56

Decisão

•04/07/2019, 13:39

Intimação de acórdão

•12/03/2019, 15:04

Despacho

•12/03/2019, 08:29

Despacho

•18/12/2018, 09:30

Despacho

•29/10/2018, 04:44

Sentença

•08/05/2018, 09:57

Despacho

•27/06/2017, 17:26

Documento Diverso

•05/06/2017, 14:56

Despacho

•08/07/2016, 11:06

Decisão

•20/06/2016, 09:10