Procedimento Comum Cível 0812310-65.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 226.800,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO REIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ANTONIO REIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:44

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:11

Juntada de termo

01/11/2023, 13:10

Juntada de petição

07/09/2023, 11:28

Juntada de petição

28/08/2023, 11:20

Juntada de petição

28/08/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 14:52

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:50

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:48

Juntada de petição

15/08/2023, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 14:16

Juntada de Certidão

11/07/2023, 14:16

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:44

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:11

Juntada de termo

01/11/2023, 13:10

Juntada de petição

07/09/2023, 11:28

Documentos

Despacho

•25/01/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:50

Juntada de petição

28/08/2023, 11:20

Juntada de petição

28/08/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 14:52

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:50

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:48

Juntada de petição

15/08/2023, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 14:16

Juntada de Certidão

11/07/2023, 14:16

Juntada de protocolo

06/07/2023, 11:35

Juntada de protocolo

29/06/2023, 10:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:15

Juntada de petição

15/03/2023, 15:05

Juntada de petição

02/03/2023, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 17:16

Juntada de Certidão

02/03/2023, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 15:20

Declarada incompetência

13/02/2023, 10:58

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:44

Juntada de termo

10/02/2023, 14:39

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:27

Juntada de despacho

07/02/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: Estado do Maranhão PROCURADOR: Carlos Henrique Falcão de Lima 1° AGRAVADO: Antônio Reis de Oliveira DEFENSOR: Arthur Moura Costa 2° AGRAVADO: Município de Imperatriz PROCURADOR: Jucelino Pereira da Silva RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Intimem-se os agravados para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso no prazo de lei, como prevê o artigo 1.021, § 2º, do C Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812310-65.2019.8.10.0040

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/11/2020, 14:05

Juntada de Certidão

25/11/2020, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:41

Juntada de petição

03/11/2020, 16:56

Juntada de apelação

16/10/2020, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2020, 11:46

Juntada de petição

21/09/2020, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 06:24

Conclusos para decisão

08/09/2020, 17:00

Juntada de petição

03/09/2020, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 10:25

Conclusos para despacho

25/08/2020, 09:04

Juntada de embargos de declaração

06/08/2020, 17:43

Juntada de petição

05/08/2020, 17:22

Juntada de protocolo

04/08/2020, 17:25

Juntada de apelação

04/08/2020, 16:39

Juntada de petição

27/07/2020, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 14:40

Julgado procedente o pedido

20/07/2020, 11:18

Juntada de petição

14/07/2020, 17:37

Juntada de petição

09/07/2020, 12:15

Juntada de petição

29/06/2020, 09:18

Juntada de petição

26/05/2020, 13:50

Juntada de protocolo

13/05/2020, 16:19

Juntada de protocolo

30/04/2020, 14:40

Conclusos para decisão

27/01/2020, 07:39

Juntada de Certidão

27/01/2020, 07:38

Decorrido prazo de ALAIR BATISTA FIRMIANO em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIA IRACILDA E SILVA VIANA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 10:04

Juntada de diligência

13/11/2019, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 09:58

Juntada de diligência

13/11/2019, 09:58

Juntada de petição

08/11/2019, 17:49

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 14:57

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 14:57

Juntada de petição

06/11/2019, 00:03

Juntada de contestação

05/11/2019, 23:59

Outras Decisões

05/11/2019, 17:22

Conclusos para decisão

05/11/2019, 13:30

Juntada de petição

04/11/2019, 08:29

Juntada de petição

29/10/2019, 10:29

Juntada de cópia de decisão

08/10/2019, 16:55

Juntada de contestação

24/09/2019, 16:55

Juntada de petição

24/09/2019, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2019, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2019, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2019, 07:59

Não Concedida a Medida Liminar

11/09/2019, 16:47

Conclusos para decisão

30/08/2019, 16:00

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:16

Cópia de decisão

•29/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 17:10

Decisão

•13/02/2023, 10:58

Acórdão (expediente)

•04/11/2022, 11:11

Acórdão

•04/11/2022, 08:16

Despacho

•24/03/2022, 09:51

Decisão (expediente)

•02/12/2021, 08:49

Decisão (expediente)

•02/12/2021, 08:49

Decisão

•30/11/2021, 16:22

Despacho

•16/07/2021, 12:01

Despacho

•13/04/2021, 08:53

Despacho

•17/12/2020, 09:19

Todos os documentos(27)

Despacho

•25/01/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:16

Cópia de decisão

•29/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 17:10

Decisão

•13/02/2023, 10:58

Acórdão (expediente)

•04/11/2022, 11:11

Acórdão

•04/11/2022, 08:16

Despacho

•24/03/2022, 09:51

Decisão (expediente)

•02/12/2021, 08:49

Decisão (expediente)

•02/12/2021, 08:49

Decisão

•30/11/2021, 16:22

Despacho

•16/07/2021, 12:01

Despacho

•13/04/2021, 08:53

Despacho

•17/12/2020, 09:19

Sentença

•24/09/2020, 11:46

Petição

•03/09/2020, 18:17

Despacho

•25/08/2020, 10:25

Sentença

•20/07/2020, 11:18

Protocolo

•13/05/2020, 16:19

Cópia de decisão

•13/05/2020, 16:19

Protocolo

•30/04/2020, 14:40

Cópia de decisão

•30/04/2020, 14:40

Decisão

•05/11/2019, 17:22

Cópia de decisão

•08/10/2019, 16:55

Cópia de decisão

•08/10/2019, 16:55

Decisão

•11/09/2019, 16:47