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Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.115,80

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

MARIA DEONICE SANTOS PINHEIRO

CPF

Autor

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Partes do Processo(28)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MARIA DEONICE SANTOS PINHEIRO em 26/04/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Decisão (expediente) em 30/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELADO) e provido em parte

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Todas as movimentações(17)