Procedimento Comum Cível 0808394-48.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

MARLY MENDES CORREIA

CPF

Autor

JOSE ANTONIO BRAGA CORREIA

CPF

Autor

SAO LUIS OFFICE

Terceiro

LARA, PONTES & NERY - ADVOGADOS, INSCRITA NA OAB/MA N: 247

Reu

SPE. AREINHA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO SILVA DE SOUZA

OAB/MA 5161·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 9917·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS

OAB/MA 8699·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/01/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 19:10

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:33

Publicado Intimação em 19/11/2024.

22/11/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

22/11/2024, 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:16

Juntada de apelação

28/10/2024, 14:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 12:29

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/01/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 19:10

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:33

Publicado Intimação em 19/11/2024.

22/11/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:37

22/11/2024, 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:16

Juntada de apelação

28/10/2024, 14:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 12:29

Embargos de declaração não acolhidos

25/09/2024, 17:49

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:46

Juntada de Certidão

09/01/2024, 13:44

Juntada de contrarrazões

15/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:54

Juntada de embargos de declaração

14/11/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:49

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 17:13

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

28/05/2022, 01:37

Juntada de Certidão

28/05/2022, 01:37

Juntada de petição

25/05/2022, 16:28

Juntada de petição

18/05/2022, 17:13

Juntada de Certidão

28/04/2022, 19:20

Desentranhado o documento

28/04/2022, 19:18

Juntada de Certidão

28/04/2022, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.

30/03/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.

30/03/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.

30/03/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.

30/03/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 19:52

Juntada de protocolo

30/03/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808394-48.2016.8.10.0001. AUTOR: MARLY MENDES CORREIA, JOSE ANTONIO BRAGA CORREIA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SANDRO SILVA DE SOUZA - MA5161-A, RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - MA9917-A, LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS - MA8699 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SANDRO SILVA DE SO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Fórum Desembargador Sarney Costa Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808394-48.2016.8.10.0001. AUTOR: MARLY MENDES CORREIA, JOSE ANTONIO BRAGA CORREIA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SANDRO SILVA DE SOUZA - MA5161-A, RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - MA9917-A, LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS - MA8699 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SANDRO SILVA DE SO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Fórum Desembargador Sarney Costa Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808394-48.2016.8.10.0001. AUTOR: MARLY MENDES CORREIA, JOSE ANTONIO BRAGA CORREIA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SANDRO SILVA DE SOUZA - MA5161-A, RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - MA9917-A, LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS - MA8699 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SANDRO SILVA DE SO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Fórum Desembargador Sarney Costa Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808394-48.2016.8.10.0001. AUTOR: MARLY MENDES CORREIA, JOSE ANTONIO BRAGA CORREIA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SANDRO SILVA DE SOUZA - MA5161-A, RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - MA9917-A, LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS - MA8699 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SANDRO SILVA DE SO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Fórum Desembargador Sarney Costa Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 15:16

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:14

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 11:00 7ª Vara Cível de São Luís.

28/03/2022, 15:11

Juntada de petição

21/02/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:58

Conclusos para decisão

08/11/2021, 14:40

Juntada de Certidão

08/11/2021, 14:39

Juntada de Certidão

15/10/2021, 10:19

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 15:28

Publicado Intimação em 16/09/2021.

24/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

24/09/2021, 01:19

Juntada de petição

23/09/2021, 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 15:25

Conclusos para decisão

16/07/2021, 10:49

Juntada de réplica à contestação

18/06/2021, 16:59

Decorrido prazo de SPE. AREINHA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:44

Juntada de petição

17/05/2021, 11:25

Juntada de contestação

14/05/2021, 22:42

Juntada de diligência

03/05/2021, 09:56

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2021, 15:34

Juntada de Certidão

08/04/2021, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 14:15

Juntada de Carta ou Mandado

25/03/2021, 20:38

Juntada de petição

15/03/2021, 19:50

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 09:35

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 09:34

Mandado devolvido dependência

19/01/2021, 22:28

Juntada de diligência

19/01/2021, 22:28

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 13:00

Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2017.

15/06/2018, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 22:41

Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2017.

15/06/2018, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 22:41

Conclusos para despacho

27/02/2018, 10:12

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2017.

21/09/2017, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2017, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2017, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 12:44

Conclusos para decisão

16/03/2016, 17:17

Distribuído por sorteio

16/03/2016, 17:17

Decisão

•25/09/2024, 17:49

Sentença

•24/10/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:14

Despacho

•31/01/2022, 10:58

Despacho

•12/09/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 09:34

Despacho

•12/01/2021, 13:00

Despacho

•07/07/2017, 12:44