Cumprimento de sentença 0848313-44.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 42.151,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:49

Determinado o arquivamento definitivo

24/02/2026, 16:30

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 20:04

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:38

Juntada de Certidão

04/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de NELSON NERY COSTA em 25/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de DEBORAH RODRIGUES ALENCAR CHAVES em 25/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de MARINA SOUSA VIDAL em 25/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES em 25/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:43

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:49

Determinado o arquivamento definitivo

24/02/2026, 16:30

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:30

Despacho

•05/02/2026, 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 20:04

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:38

Juntada de Certidão

04/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de NELSON NERY COSTA em 25/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de DEBORAH RODRIGUES ALENCAR CHAVES em 25/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de MARINA SOUSA VIDAL em 25/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES em 25/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de ELSON JANUARIO FAGUNDES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:41

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 22:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/06/2024, 18:47

Juntada de petição

21/05/2024, 16:42

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de ELSON JANUARIO FAGUNDES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de DEBORAH RODRIGUES ALENCAR CHAVES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:34

Juntada de petição

31/01/2024, 11:34

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 21:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2024, 09:46

Juntada de petição

14/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão

16/10/2023, 08:31

Juntada de petição

12/09/2023, 14:27

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 14:28

Juntada de Certidão

31/08/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:40

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/07/2023, 16:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de São Luís

27/07/2023, 16:39

Conciliação infrutífera

27/07/2023, 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 16:30, Central de Videoconferência.

27/07/2023, 16:39

Juntada de petição

27/07/2023, 11:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

25/07/2023, 12:49

Recebidos os autos.

25/07/2023, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/07/2023, 15:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de São Luís

24/07/2023, 15:57

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 16:30, Central de Videoconferência.

24/07/2023, 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

22/07/2023, 17:48

Recebidos os autos.

22/07/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 16:13

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:58

Juntada de petição

23/05/2023, 16:10

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 18:54

Conclusos para despacho

16/04/2023, 22:13

Juntada de petição

04/04/2023, 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 12:16

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:40

Juntada de petição

07/11/2022, 14:58

Juntada de petição

01/11/2022, 11:20

Publicado Intimação em 13/10/2022.

20/10/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

20/10/2022, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 11:14

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2022, 18:36

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:21

Juntada de petição

03/06/2022, 18:10

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848313-44.2016.8.10.0001. AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO DE SA QUEIROGA - OAB/DF 16625 REU: ANA LOURDES SILVA GONCALVES FAGUNDES Advogado/Autoridade do(a) REU: ELSON JANUARIO FAGUNDES - OAB/MA 7641-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença conforme tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA. São Luís, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 10:24

Juntada de Certidão

18/05/2022, 04:43

Juntada de petição

16/05/2022, 18:24

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848313-44.2016.8.10.0001. AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO DE SA QUEIROGA - OAB/DF 16625 REU: ANA LOURDES SILVA GONCALVES FAGUNDES Advogado/Autoridade do(a) REU: ELSON JANUARIO FAGUNDES - OAB/MA 7641-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente FUANDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 4 de maio de 2022. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 21:54

Juntada de Certidão

04/05/2022, 05:59

Juntada de petição

02/05/2022, 12:40

Juntada de despacho

28/04/2022, 06:52

Recebidos os autos

28/04/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANA LOURDES SILVA GONÇALVES FAGUNDES ADVOGADO: ELSON JANUARIO FAGUNDES (OAB/MA7641) APELADA: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF ADVOGADOS: LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (OAB/RJ 24281); RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB/DF 16625); MIZZI GOMES GEDEON (OAB/MA 14371) PROCURADORA DE JUSTIÇA: TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0848313-44.2016.8.10.0001 - SÃO LUÍS Trata-se de apelação cível inte

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/10/2021, 19:36

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 13:34

Juntada de contrarrazões

15/09/2021, 13:47

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 19:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 12:39

Juntada de Certidão

16/08/2021, 18:39

Decorrido prazo de RODRIGO DE SA QUEIROGA em 02/08/2021 23:59.

06/08/2021, 22:04

Decorrido prazo de RODRIGO DE SA QUEIROGA em 02/08/2021 23:59.

06/08/2021, 22:03

Juntada de petição

02/08/2021, 18:08

Juntada de apelação cível

02/08/2021, 17:56

Publicado Intimação em 09/07/2021.

22/07/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 16:29

Outras Decisões

23/06/2021, 10:34

Juntada de petição

26/05/2021, 11:20

Conclusos para decisão

25/03/2021, 16:03

Juntada de contrarrazões

05/02/2021, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2021, 15:08

Juntada de Ato ordinatório

19/01/2021, 15:07

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 03:45

Juntada de embargos de declaração

09/10/2020, 11:31

Publicado Intimação em 06/10/2020.

09/10/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 13:50

Julgado procedente o pedido

30/09/2020, 19:24

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 09:09

Declarada incompetência

05/08/2020, 22:55

Decorrido prazo de ANA LOURDES SILVA GONCALVES FAGUNDES em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 06:10

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 06:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 09:39

Juntada de petição

10/06/2020, 08:49

Conclusos para despacho

03/06/2020, 11:44

Juntada de petição

02/06/2020, 20:31

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 20:21

Conclusos para decisão

23/03/2020, 14:52

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

19/03/2020, 14:36

Declarada incompetência

16/03/2020, 16:07

Conclusos para despacho

10/02/2020, 14:13

Decorrido prazo de ANA LOURDES SILVA GONCALVES FAGUNDES em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:09

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

21/01/2020, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 10:56

Declarada incompetência

21/01/2020, 09:48

Conclusos para decisão

17/01/2020, 15:08

Juntada de Certidão

18/12/2019, 11:48

Juntada de petição

17/12/2019, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 11:37

Conclusos para despacho

09/12/2019, 15:33

Juntada de Certidão

09/12/2019, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2019, 10:36

Juntada de diligência

08/12/2019, 10:36

Juntada de petição

06/12/2019, 17:56

Mandado devolvido dependência

02/12/2019, 16:17

Juntada de diligência

02/12/2019, 16:17

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 14:58

Juntada de petição

21/10/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 10:23

Distribuído por sorteio

01/08/2016, 17:07

Conclusos para despacho

01/08/2016, 17:07

Decisão

•03/06/2024, 18:47

Decisão

•23/01/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:44

Despacho

•22/07/2023, 16:13

Despacho

•20/04/2023, 18:54

Despacho

•02/02/2023, 12:16

Documento Diverso

•07/11/2022, 14:58

Despacho

•30/09/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 04:43

Petição

•16/05/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 05:59

Decisão (expediente)

•29/03/2022, 11:17

Todos os documentos(29)

Decisão

•24/02/2026, 16:30

Despacho

•05/02/2026, 20:04

Decisão

•03/06/2024, 18:47

Decisão

•23/01/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:44

Despacho

•22/07/2023, 16:13

Despacho

•20/04/2023, 18:54

Despacho

•02/02/2023, 12:16

Documento Diverso

•07/11/2022, 14:58

Despacho

•30/09/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 04:43

Petição

•16/05/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 05:59

Decisão (expediente)

•29/03/2022, 11:17

Decisão

•29/03/2022, 10:09

Despacho

•16/11/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 18:39

Decisão

•23/06/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 15:07

Sentença

•30/09/2020, 19:24

Despacho

•15/07/2020, 09:39

Despacho

•12/05/2020, 20:21

Decisão

•16/03/2020, 16:07

Decisão

•21/01/2020, 09:48

Despacho

•10/12/2019, 11:37

Decisão

•18/05/2017, 10:23