Procedimento Comum Cível 0807020-89.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ANCORA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP

Reu

ENGEBRAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 9917·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 10254·CPF·Representa: Autor

SANDRO SILVA DE SOUZA

OAB/MA 5161·CPF·Representa: Autor

GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA

CPF·Representa: Réu

FILIPE FRANCO SANTOS

OAB/MA 13694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 07:13

Juntada de petição

17/08/2023, 09:30

Juntada de Certidão

16/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:18

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 11:47

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:01

Realizado cálculo de custas

11/07/2023, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

11/07/2023, 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2023, 13:32

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 13/06/2023

30/06/2023, 09:32

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 07:13

Juntada de petição

17/08/2023, 09:30

Juntada de Certidão

16/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 10/08/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:31

11/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:18

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 11:47

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:01

Realizado cálculo de custas

11/07/2023, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

11/07/2023, 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2023, 13:32

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 13/06/2023

30/06/2023, 09:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:26

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:26

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:25

Decorrido prazo de GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:24

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 14:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/05/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 13:26

Juntada de Certidão

02/05/2023, 21:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 27/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:21

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:19

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:18

Juntada de Certidão

03/04/2023, 10:18

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:29

Juntada de termo

27/03/2023, 10:15

Juntada de Certidão

14/03/2023, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:13

Juntada de Certidão

22/02/2023, 14:13

Juntada de Certidão

22/02/2023, 13:00

Publicado Intimação em 16/12/2022.

15/01/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/01/2023, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:07

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:17

Juntada de Certidão

24/11/2022, 07:17

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:55

Juntada de termo

09/11/2022, 09:24

Juntada de Certidão

23/09/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 10:57

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:57

Juntada de Certidão

22/04/2022, 09:04

Decorrido prazo de GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:40

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:40

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:40

Juntada de petição

06/04/2022, 14:03

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807020-89.2019.8.10.0001. AUTOR: ANCORA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/MA 9917-A, ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR - OAB/MA 10254, SANDRO SILVA DE SOUZA - OAB/MA 5161-A REU: ENGEBRAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:09

Conclusos para despacho

13/05/2021, 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2021, 08:58

Decorrido prazo de GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:04

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:04

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:04

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 18:47

Declarada incompetência

05/01/2021, 20:26

Conclusos para despacho

26/11/2020, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2020, 13:43

Juntada de Certidão

03/11/2020, 10:28

Decorrido prazo de ANCORA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 03:43

Juntada de petição

23/10/2020, 15:40

Juntada de petição

14/10/2020, 14:07

Publicado Intimação em 06/10/2020.

09/10/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 15:30

Declarada incompetência

01/10/2020, 18:30

Juntada de petição

21/02/2020, 16:06

Conclusos para despacho

16/01/2020, 10:25

Juntada de petição

19/12/2019, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2019, 16:55

Juntada de Certidão

28/11/2019, 15:48

Decorrido prazo de GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 05:39

Decorrido prazo de ENGEBRAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:10

Juntada de petição

25/11/2019, 22:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 15:50

Juntada de petição

22/10/2019, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2019, 12:48

Juntada de Ato ordinatório

20/09/2019, 14:59

Decorrido prazo de ENGEBRAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:29

Juntada de protocolo

30/08/2019, 17:49

Juntada de contestação

30/08/2019, 17:41

Juntada de diligência

10/08/2019, 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2019, 23:40

Decorrido prazo de GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 01:31

Decorrido prazo de ANCORA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 01:31

Juntada de termo

22/07/2019, 14:30

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 16:23

Juntada de Certidão

17/07/2019, 16:11

Decorrido prazo de ENGEBRAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 02:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2019, 19:15

Juntada de diligência

02/07/2019, 19:15

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2019, 16:21

Juntada de petição

25/06/2019, 21:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2019, 06:49

Juntada de Ato ordinatório

17/05/2019, 17:29

Juntada de petição

09/05/2019, 10:06

Decorrido prazo de ANCORA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME em 21/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:00

Decorrido prazo de ENGEBRAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA em 12/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2019, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2019, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2019, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2019, 16:51

Juntada de Petição de diligência

01/04/2019, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 18:08

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 18:08

Juntada de termo

22/03/2019, 08:37

Juntada de diligência

26/02/2019, 12:41

Mandado devolvido dependência

26/02/2019, 12:41

Publicado Intimação em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2019, 13:21

Expedição de Mandado

21/02/2019, 13:21

Expedição de Mandado

21/02/2019, 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2019, 11:43

Conclusos para decisão

15/02/2019, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2019, 08:46

Juntada de petição

14/02/2019, 16:32

Outras Decisões

14/02/2019, 12:36

Conclusos para decisão

13/02/2019, 21:41

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 21:41

Sentença

•08/05/2023, 19:09

Despacho

•11/04/2023, 16:19

Despacho

•23/02/2023, 16:02

Despacho

•01/12/2022, 11:07

Despacho

•15/09/2022, 13:51

Despacho

•25/03/2022, 17:09

Decisão

•05/01/2021, 20:26

Decisão

•01/10/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 17:29

Decisão

•20/02/2019, 11:43

Decisão

•14/02/2019, 12:36

Documento Diverso

•13/02/2019, 21:41

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:31

Sentença

•08/05/2023, 19:09

Despacho

•11/04/2023, 16:19

Despacho

•23/02/2023, 16:02

Despacho

•01/12/2022, 11:07

Despacho

•15/09/2022, 13:51

Despacho

•25/03/2022, 17:09

Decisão

•05/01/2021, 20:26

Decisão

•01/10/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 17:29

Decisão

•20/02/2019, 11:43

Decisão

•14/02/2019, 12:36

Documento Diverso

•13/02/2019, 21:41

Documento Diverso

•13/02/2019, 21:41