Cumprimento de sentença 0803910-64.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.254,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 16:50

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:49

Outras Decisões

20/08/2024, 22:08

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:41

Juntada de petição

26/06/2024, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:07

Juntada de termo

20/06/2024, 12:07

Juntada de petição

17/05/2024, 19:51

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:40

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 16:50

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:49

Outras Decisões

20/08/2024, 22:08

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:41

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 22:08

Despacho

•20/06/2024, 14:22

Juntada de petição

26/06/2024, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:07

Juntada de termo

20/06/2024, 12:07

Juntada de petição

17/05/2024, 19:51

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:40

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2024, 17:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/05/2024, 17:01

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:35

Juntada de petição

22/03/2024, 16:18

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 16:56

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:53

Recebidos os autos

02/02/2024, 10:33

Juntada de despacho

02/02/2024, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/02/2023, 11:28

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:26

Juntada de petição

17/02/2023, 22:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:07

Conclusos para decisão

22/11/2022, 17:12

Juntada de Certidão

22/11/2022, 17:12

Publicado Intimação em 08/11/2022.

22/11/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

22/11/2022, 08:13

Juntada de apelação cível

21/11/2022, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2022, 10:26

Juntada de diligência

14/11/2022, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 14:08

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 16:58

Audiência Conciliação realizada para 01/11/2022 14:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

01/11/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:53

Juntada de petição

28/10/2022, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 10:27

Juntada de diligência

18/10/2022, 10:27

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 06:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 13:37

Audiência Conciliação designada para 01/11/2022 14:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

29/09/2022, 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 17:00

Juntada de petição

25/08/2022, 17:31

Juntada de petição

19/08/2022, 12:23

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: KARINA SOARES BATALHA Adv.:Defensoria Pública Estadual Réu: BRK AMBIENTAL- MARANHÃO S.A Adv.: João Thomaz Prazeres Godim (OAB/RJ nº 62.192-A) DESPACHO Em se tratando de relação consumerista, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, 15 de agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0803910-64.2021.8.10.0049

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 22:36

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:22

Juntada de réplica à contestação

01/08/2022, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 17:07

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:06

Juntada de Certidão

06/06/2022, 12:05

Recebidos os autos do CEJUSC

06/06/2022, 12:05

Conciliação infrutífera

06/06/2022, 12:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2022 11:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

06/06/2022, 12:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

06/06/2022, 00:03

Juntada de contestação

03/06/2022, 11:29

Juntada de diligência

19/05/2022, 17:23

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KARINA SOARES BATALHA ADV.: REQUERIDO: BRK Ambiental - Maranhão S.A ADV.: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ 62192-A Intimação d Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803910-64.2021.8.10.0049

30/03/2022, 00:00

Juntada de petição

29/03/2022, 19:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2022, 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2022 11:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

29/03/2022, 14:45

Juntada de petição

29/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 17/03/2022 23:59.

25/03/2022, 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 21:47

Juntada de diligência

21/02/2022, 21:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

21/02/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 12:46

Concedida a Medida Liminar

18/02/2022, 12:48

Conclusos para decisão

17/02/2022, 16:27

Juntada de petição

09/02/2022, 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:52

Conclusos para decisão

29/11/2021, 19:54

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 19:54

Despacho

•13/05/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:53

Acórdão (expediente)

•07/12/2023, 11:32

Acórdão

•01/12/2023, 09:22

Despacho

•09/06/2023, 09:45

Despacho

•23/11/2022, 10:07

Sentença

•03/11/2022, 19:00

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/11/2022, 16:53

Decisão

•29/09/2022, 14:56

Despacho

•15/08/2022, 22:36

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:06

Decisão

•18/02/2022, 12:48

Despacho

•06/12/2021, 09:52