Apelação Cível 0801884-72.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Santa Inês 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Santa In�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

MARIA BENTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIVANDA DOS SANTOS CRUZ

OAB/MA 19507·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DOS SANTOS CRUZ ROCHA LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA BENTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

WASLEI LIMA SANTOS

Reu

WASLEI LIMA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILA RIBEIRO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/06/2025, 15:07

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/06/2025, 15:04

Decorrido prazo de MARIA BENTA DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de WASLEI LIMA SANTOS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 08/05/2025.

09/05/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 13:55

Conhecido o recurso de MARIA BENTA DOS SANTOS - CPF: 508.009.653-53 (APELANTE) e não-provido

06/05/2025, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025, 22:19

Juntada de certidão

24/04/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA BENTA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:26

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/06/2025, 15:07

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/06/2025, 15:04

Decorrido prazo de MARIA BENTA DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de WASLEI LIMA SANTOS em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•06/05/2025, 13:55

Acórdão

•06/05/2025, 12:37

30/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 08/05/2025.

09/05/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 13:55

Conhecido o recurso de MARIA BENTA DOS SANTOS - CPF: 508.009.653-53 (APELANTE) e não-provido

06/05/2025, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025, 22:19

Juntada de certidão

24/04/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA BENTA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de WASLEI LIMA SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:26

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 08:50

Recebidos os autos

21/03/2025, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/03/2025, 08:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/03/2025, 08:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA BENTA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de WASLEI LIMA SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de WASLEI LIMA SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:29

Juntada de petição

08/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 20:29

Decorrido prazo de WASLEI LIMA SANTOS em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:38

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:38

Decorrido prazo de WASLEI LIMA SANTOS em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2024, 15:19

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/11/2024, 16:01

Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 13:02

Conhecido o recurso de MARIA BENTA DOS SANTOS - CPF: 508.009.653-53 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 16:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2024, 14:49

Juntada de Certidão

09/09/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

09/09/2024, 13:36

Recebidos os autos

09/09/2024, 13:36

Determinada a redistribuição dos autos

09/09/2024, 08:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2024, 13:18

Juntada de parecer do ministério público

12/08/2024, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:22

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:36

Recebidos os autos

20/06/2024, 10:36

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 10:36

Despacho

•02/12/2024, 20:29

Decisão (expediente)

•17/10/2024, 13:02

Decisão

•15/10/2024, 16:40

Decisão

•09/09/2024, 08:40

Despacho

•20/06/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:02

Sentença

•19/02/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:02

Despacho

•12/12/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:24

Despacho

•04/11/2022, 22:31

Despacho

•23/08/2022, 13:03

Despacho

•09/05/2022, 12:14

Todos os documentos(19)

Acórdão (expediente)

•06/05/2025, 13:55

Acórdão

•06/05/2025, 12:37

Despacho

•02/12/2024, 20:29

Decisão (expediente)

•17/10/2024, 13:02

Decisão

•15/10/2024, 16:40

Decisão

•09/09/2024, 08:40

Despacho

•20/06/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:02

Sentença

•19/02/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:02

Despacho

•12/12/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:24

Despacho

•04/11/2022, 22:31

Despacho

•23/08/2022, 13:03

Despacho

•09/05/2022, 12:14

Decisão

•25/03/2022, 21:19

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 12:55

Despacho

•31/05/2021, 15:44