Cumprimento de sentença 0802812-67.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 285.838,32

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 23:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 23:20

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:00

Juntada de Certidão

29/01/2026, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 12:13

Juntada de Ofício

05/12/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 27/11/2025

01/12/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:03

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 23:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 23:20

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:00

Juntada de Certidão

29/01/2026, 17:56

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 10:18

Despacho

•06/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 12:13

Juntada de Ofício

05/12/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 27/11/2025

01/12/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2025, 11:21

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

29/09/2025, 10:18

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:24

Juntada de Certidão

02/07/2024, 13:03

Juntada de petição

05/04/2024, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 17:40

Publicado Despacho (expediente) em 13/07/2022.

15/07/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 13:16

Juntada de petição

12/07/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IURI BRAGA MONTEIRO - MA4978 RÉU(S): REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Considerando a certidão de trânsito em julgado ao id 68406505, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito. Transcorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, arquive-se os presentes autos, procedendo a baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0802812-67.2016.8.10.0001

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 08:40

Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:57

Recebidos os autos

03/06/2022, 08:15

Juntada de despacho

03/06/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de São Luís Procurador: Dr. Rubens Ribeiro de Sousa (OAB/MA 4864) Apelado: Montisol – Construção e Manutenção Ltda. Advogado: Dr. Iure Braga Monteiro (OAB/MA 4978) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ISSQN. LC 116/03. FATO GERADOR. LOCAL DA EFETIVA PRSTAÇÃO DO SERVIÇO. UNIDADES OPER Ementa - Sessão virtual do dia 24/03/2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802812-67.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS

31/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 03:07

Juntada de contrarrazões

29/03/2021, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2021.

29/03/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 11:16

Juntada de Ato ordinatório

25/03/2021, 09:13

Juntada de apelação cível

08/03/2021, 12:16

Decorrido prazo de MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:43

Publicado Intimação em 21/01/2021.

30/01/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 04:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2021, 14:51

Julgado procedente o pedido

16/12/2020, 10:57

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 14:32

Juntada de PET+9123+MONTISOL+ALEGAÇÕES+FINAIS.pdf

03/11/2020, 22:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2020, 05:56

Decorrido prazo de MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:10

Juntada de petição

30/09/2020, 16:21

Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 16:08

Conclusos para despacho

04/09/2020, 11:44

Juntada de Certidão

04/09/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 10:54

Conclusos para despacho

22/01/2020, 14:39

Juntada de petição

01/11/2019, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 18:54

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 16:21

Juntada de parecer de mérito (mp)

25/09/2019, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2019, 05:26

Juntada de Ato ordinatório

18/09/2019, 14:16

Juntada de Certidão

18/09/2019, 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/07/2019 11:00 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

12/07/2019, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 04:32

Decorrido prazo de MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 02:27

Juntada de parecer de mérito (mp)

14/06/2019, 10:56

Juntada de petição

12/06/2019, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2019, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2019, 14:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 11/07/2019 11:00 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

07/06/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 13:59

Conclusos para despacho

07/06/2019, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:53

Juntada de petição

06/05/2019, 10:25

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

24/04/2019, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2019, 10:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/06/2019 11:00 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

22/04/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 16:10

Conclusos para julgamento

25/09/2018, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 16:34

Decorrido prazo de IURI BRAGA MONTEIRO em 04/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 16:34

Publicado Intimação em 28/08/2018.

28/08/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 00:25

Juntada de petição

27/08/2018, 17:12

Juntada de petição

27/08/2018, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2018, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica

24/08/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 19:48

Conclusos para julgamento

12/09/2017, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica

17/08/2017, 08:50

Decorrido prazo de IURI BRAGA MONTEIRO em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 00:39

Publicado Intimação em 12/07/2017.

12/07/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2017, 13:09

Juntada de Petição de contestação

16/05/2016, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica

24/02/2016, 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2016, 08:02

Conclusos para decisão

28/01/2016, 15:53

Distribuído por sorteio

28/01/2016, 15:53

Despacho

•17/06/2022, 08:40

Acórdão

•29/03/2022, 21:30

Despacho

•27/05/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 09:13

Sentença

•16/12/2020, 10:57

Documento Diverso

•03/11/2020, 22:29

Despacho

•15/09/2020, 16:08

Despacho

•30/07/2020, 10:54

Despacho

•10/10/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 14:16

Despacho

•07/06/2019, 13:59

Despacho

•09/04/2019, 16:10

Todos os documentos(17)

Sentença

•29/09/2025, 10:18

Despacho

•06/02/2024, 16:04

Despacho

•17/06/2022, 08:40

Acórdão

•29/03/2022, 21:30

Despacho

•27/05/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 09:13

Sentença

•16/12/2020, 10:57

Documento Diverso

•03/11/2020, 22:29

Despacho

•15/09/2020, 16:08

Despacho

•30/07/2020, 10:54

Despacho

•10/10/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 14:16

Despacho

•07/06/2019, 13:59

Despacho

•09/04/2019, 16:10

Despacho

•13/06/2018, 19:48

Decisão

•03/02/2016, 08:02