Apelação Cível 0802812-67.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 285.838,32

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI BRAGA MONTEIRO

OAB/MA 4978·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2022, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/06/2022, 08:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/06/2022, 08:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 04:03

Decorrido prazo de MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 14:05

Publicado Ementa em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 10:42

Conhecido o recurso de MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - CNPJ: 12.557.849/0001-40 (APELANTE) e não-provido

29/03/2022, 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2022, 11:13

Juntada de certidão

25/03/2022, 10:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2022, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2022, 23:51

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

03/06/2022, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/06/2022, 08:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/06/2022, 08:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 04:03

Decorrido prazo de MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA em 28/04/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 21:30

DESPACHO

•27/05/2021, 10:44

29/04/2022, 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 14:05

Publicado Ementa em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 10:42

Conhecido o recurso de MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - CNPJ: 12.557.849/0001-40 (APELANTE) e não-provido

29/03/2022, 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2022, 11:13

Juntada de certidão

25/03/2022, 10:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2022, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2022, 23:51

Pedido de inclusão em pauta

19/03/2022, 23:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2022, 14:57

Deliberado em Sessão - Retirado

03/03/2022, 15:29

Juntada de certidão de julgamento

03/03/2022, 14:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:49

Juntada de petição

14/02/2022, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2022, 16:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/06/2021, 11:32

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/06/2021, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 10:44

Recebidos os autos

24/05/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 13:55

Conclusos para decisão

24/05/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 09:13

SENTENÇA

•16/12/2020, 10:57

DOCUMENTO DIVERSO

•03/11/2020, 22:29

DESPACHO

•15/09/2020, 16:08

DESPACHO

•30/07/2020, 10:54

DESPACHO

•10/10/2019, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 14:16

DESPACHO

•07/06/2019, 13:59

DESPACHO

•09/04/2019, 16:10

DESPACHO

•13/06/2018, 19:48

DECISÃO

•03/02/2016, 08:02