Cumprimento de sentença 0800613-82.2020.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Riach�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CDPR)

Partes do Processo

LUIS FREIRE DA MOTA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

LUIS FREIRE DA MOTA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 09:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/04/2026, 14:49

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:48

Juntada de Certidão

20/01/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2025, 15:38

Conclusos para despacho

21/07/2025, 06:27

Juntada de Certidão

21/07/2025, 06:27

Todas as movimentações(143)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 09:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/04/2026, 14:49

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 14:49

Despacho

•18/03/2026, 13:25

02/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:48

Juntada de Certidão

20/01/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2025, 15:38

Conclusos para despacho

21/07/2025, 06:27

Juntada de Certidão

21/07/2025, 06:27

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 10/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

28/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 20/05/2025.

28/06/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 21:24

Juntada de Certidão

17/05/2025, 21:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:14

Juntada de petição

07/05/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

21/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/04/2025.

21/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 23:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2025, 17:31

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:21

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:21

Juntada de petição

06/12/2024, 12:41

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:49

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:22

Juntada de petição

11/03/2024, 17:05

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2024, 20:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/02/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:50

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:27

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:39

Juntada de petição

18/12/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 03:52

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 11:20

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:57

Juntada de despacho

28/11/2023, 19:40

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:23

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 06:26

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:46

Juntada de Certidão

25/11/2022, 10:45

Juntada de contrarrazões

24/11/2022, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 13:54

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:53

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 10:10

Juntada de apelação

10/11/2022, 15:56

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 04:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 12:44

Julgado improcedente o pedido

28/09/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 14:30

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:21

Juntada de petição

28/04/2022, 14:40

Juntada de petição

12/04/2022, 17:37

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: LUIS FREIRE DA MOTA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): " DESPACHO Consid Intimação - PROCESSO N° 0800613-82.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 10:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/01/2022 23:59.

20/02/2022, 11:59

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:42

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:42

Juntada de contestação

26/01/2022, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:01

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:06

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:06

Juntada de petição

08/11/2021, 11:52

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:19

Juntada de cópia de decisão

26/08/2021, 11:39

Juntada de petição

16/08/2021, 12:15

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 11:28

Juntada de Certidão

13/08/2021, 11:28

Decorrido prazo de LUIS FREIRE DA MOTA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 15:24

Juntada de diligência

22/07/2021, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 10:38

Juntada de petição

19/07/2021, 17:50

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 04:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 11:51

Expedição de 78.

01/07/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 10:17

Conclusos para despacho

21/04/2021, 11:32

Juntada de Certidão

21/04/2021, 11:31

Juntada de petição

09/04/2021, 19:04

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 18:12

Conclusos para despacho

09/03/2021, 19:29

Juntada de Certidão

09/03/2021, 19:29

Juntada de petição

07/03/2021, 12:58

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 16:26

Juntada de petição

28/10/2020, 10:21

Conclusos para despacho

16/10/2020, 20:54

Juntada de Certidão

16/10/2020, 20:54

Juntada de ofício

16/10/2020, 20:53

Juntada de petição

16/10/2020, 15:54

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2020, 00:35

Juntada de cópia de dje

14/10/2020, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 11:30

Juntada de Certidão

19/06/2020, 15:17

Conclusos para despacho

07/06/2020, 20:44

Juntada de Certidão

07/06/2020, 20:44

Juntada de petição

07/06/2020, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 17:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS FREIRE DA MOTA - CPF: 755.698.683-72 (AUTOR).

06/05/2020, 14:17

Conclusos para despacho

05/05/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 16:24

Cópia de decisão

•20/01/2026, 09:46

Despacho

•07/12/2025, 15:38

Decisão

•25/03/2025, 17:31

Despacho

•06/09/2024, 15:53

Despacho

•05/02/2024, 11:50

Documento Diverso

•18/12/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:57

Decisão

•01/11/2023, 13:57

Decisão

•01/11/2023, 08:34

Despacho

•27/02/2023, 07:45

Despacho

•30/01/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:53

Sentença

•28/09/2022, 11:27

Todos os documentos(25)

Sentença

•23/04/2026, 14:49

Despacho

•18/03/2026, 13:25

Cópia de decisão

•20/01/2026, 09:46

Despacho

•07/12/2025, 15:38

Decisão

•25/03/2025, 17:31

Despacho

•06/09/2024, 15:53

Despacho

•05/02/2024, 11:50

Documento Diverso

•18/12/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:57

Decisão

•01/11/2023, 13:57

Decisão

•01/11/2023, 08:34

Despacho

•27/02/2023, 07:45

Despacho

•30/01/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:53

Sentença

•28/09/2022, 11:27

Despacho

•27/03/2022, 10:33

Despacho

•11/11/2021, 18:01

Despacho

•22/10/2021, 09:19

Cópia de decisão

•26/08/2021, 11:39

Cópia de decisão

•26/08/2021, 11:39

Despacho

•12/06/2021, 10:17

Despacho

•23/03/2021, 18:12

Despacho

•11/01/2021, 16:26

Despacho

•13/10/2020, 11:30

Decisão

•06/05/2020, 14:17