Cumprimento de sentença 0800965-25.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 17.275,84

Órgão julgador

Vara Única de Matões

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA ALVES RUBIM DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

OAB/PI 7827·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

RAIMUNDA NONATA ALVES RUBIM DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:32

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:51

Juntada de petição

22/07/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 22/10/2024

26/11/2024, 11:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA ALVES RUBIM DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 06:09

Juntada de diligência

15/10/2024, 09:04

Juntada de diligência

15/10/2024, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 09:18

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:00

Juntada de petição

22/05/2024, 08:48

Juntada de petição

22/05/2024, 08:41

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:36

Todas as movimentações(91)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:32

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:51

Juntada de petição

22/07/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 22/10/2024

26/11/2024, 11:21

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:32

Sentença

•10/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA ALVES RUBIM DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 06:09

Juntada de diligência

15/10/2024, 09:04

Juntada de diligência

15/10/2024, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 09:18

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:00

Juntada de petição

22/05/2024, 08:48

Juntada de petição

22/05/2024, 08:41

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 22:58

Juntada de petição

13/05/2024, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 11:39

Juntada de petição

20/03/2024, 11:40

Conclusos para decisão

08/02/2024, 17:19

Juntada de termo

08/02/2024, 17:19

Desentranhado o documento

08/02/2024, 17:16

Juntada de Certidão

08/02/2024, 17:16

Desentranhado o documento

08/02/2024, 17:13

Conta Atualizada

08/02/2024, 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Matões.

08/02/2024, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2023, 22:46

Juntada de Certidão

06/10/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:06

Juntada de petição

16/09/2023, 16:33

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:49

Juntada de petição

16/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:58

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 05:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 09:04

Juntada de Certidão

20/07/2023, 09:02

Juntada de Certidão

20/07/2023, 08:59

Juntada de petição

19/07/2023, 10:42

Juntada de petição

18/07/2023, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 20:20

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 20:19

Juntada de petição

12/07/2023, 16:17

Juntada de petição

12/07/2023, 16:14

Juntada de petição

29/06/2023, 08:57

Juntada de petição

26/06/2023, 13:48

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 07:33

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2023, 12:57

Juntada de petição

27/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA ALVES RUBIM DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA ALVES RUBIM DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA ALVES RUBIM DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

16/04/2023, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 10:57

Juntada de Certidão

16/03/2023, 10:57

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:38

Juntada de decisão

15/03/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2022, 12:21

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 12:18

Juntada de Certidão

13/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:35

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800965-25.2019.8.10.0098. Requerente: RAIMUNDA NONATA ALVES RUBIM DA SILVA Parte Requerida: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA, INTIMO a parte requerida, para no prazo legal, apresentar suas Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID 517240049). Após, certifique e remeta os autos à instância superior. Timon(MA), Quarta-feira, 30 de Março de 2022 P Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon Parte

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:03

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:02

Juntada de apelação cível

30/08/2021, 12:52

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2021, 20:40

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 09:14

Juntada de Certidão

05/04/2021, 09:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA ALVES RUBIM DA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:46

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 08:18

Juntada de contestação

23/10/2020, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 11:16

Juntada de petição

08/07/2019, 17:35

Conclusos para decisão

10/04/2019, 22:31

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 22:31

Despacho

•29/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 20:19

Despacho

•02/06/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:57

Acórdão (expediente)

•15/02/2023, 17:04

Acórdão

•14/02/2023, 11:34

Decisão (expediente)

•16/11/2022, 10:32

Decisão

•11/11/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 12:02

Sentença

•27/07/2021, 20:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/05/2026, 18:32

Sentença

•10/05/2024, 11:39

Despacho

•29/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 20:19

Despacho

•02/06/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:57

Acórdão (expediente)

•15/02/2023, 17:04

Acórdão

•14/02/2023, 11:34

Decisão (expediente)

•16/11/2022, 10:32

Decisão

•11/11/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 12:02

Sentença

•27/07/2021, 20:40

Despacho

•08/06/2020, 11:16