Apelação Cível 0802443-85.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 157.500,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

FRANCISCA VERA LUCIA DE BRITO SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOELSON GABRIEL DE BRITO SOUSA

OAB/MA 8244·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/10/2025, 13:54

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCA VERA LUCIA DE BRITO SOUSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 09:52

Publicado Ementa em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 18:29

Conhecido o recurso de FRANCISCA VERA LUCIA DE BRITO SOUSA - CPF: 133.960.303-97 (APELANTE) e provido

15/08/2025, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 11:46

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:36

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/10/2025, 13:54

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCA VERA LUCIA DE BRITO SOUSA em 10/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/08/2025, 18:19

Despacho

•09/06/2025, 20:14

11/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 09:52

Publicado Ementa em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 18:29

Conhecido o recurso de FRANCISCA VERA LUCIA DE BRITO SOUSA - CPF: 133.960.303-97 (APELANTE) e provido

15/08/2025, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 11:46

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:36

Juntada de parecer

12/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

01/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de FRANCISCA VERA LUCIA DE BRITO SOUSA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:34

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 13:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/07/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/07/2025, 15:18

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2025, 06:46

Juntada de parecer do ministério público

04/07/2025, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 20:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2025, 10:43

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/04/2025, 08:18

Recebidos os autos

10/04/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:41

Recebidos os autos

09/04/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 11:40

Despacho

•10/04/2025, 18:06

Despacho

•09/04/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:36

Sentença

•24/09/2024, 22:23

Decisão

•27/02/2024, 11:05

Despacho

•13/06/2023, 15:53

Decisão

•30/05/2022, 09:53

Decisão

•02/06/2021, 22:02

Despacho

•05/02/2021, 15:05

Despacho

•24/05/2019, 10:12