Procedimento Comum Cível 0805983-10.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

FRANCISCO HUDSON DE SOUSA MENDES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MA 2708·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCISCO HUDSON DE SOUSA MENDES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:50

Juntada de petição

27/08/2025, 19:00

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:31

Juntada de Certidão

08/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de FRANCISCO HUDSON DE SOUSA MENDES em 26/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

28/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

28/06/2025, 01:23

Juntada de petição

27/05/2025, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 15:24

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 19:50

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:24

13/04/2026, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:50

Juntada de petição

27/08/2025, 19:00

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:31

Juntada de Certidão

08/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de FRANCISCO HUDSON DE SOUSA MENDES em 26/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

28/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

28/06/2025, 01:23

Juntada de petição

27/05/2025, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 15:24

Juntada de ato ordinatório

21/03/2025, 18:12

Juntada de despacho

21/03/2025, 08:25

Recebidos os autos

21/03/2025, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2024, 12:54

Juntada de Certidão

24/10/2024, 12:46

Juntada de petição

12/09/2024, 18:13

Juntada de petição

12/09/2024, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2024, 14:06

Juntada de petição

11/07/2024, 22:24

Juntada de petição

07/07/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 09:37

Embargos de declaração não acolhidos

14/05/2024, 22:15

Conclusos para decisão

09/01/2024, 09:59

Juntada de contrarrazões

13/09/2023, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 17:12

Juntada de Certidão

24/08/2023, 17:08

Juntada de Certidão

24/08/2023, 17:06

Juntada de petição

01/07/2023, 11:44

Juntada de embargos de declaração

22/05/2023, 09:57

Juntada de embargos de declaração

22/05/2023, 09:55

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 13:18

Julgado improcedente o pedido

29/04/2023, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 08:16

Juntada de réplica à contestação

25/04/2022, 18:21

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805983-10.2020.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCO HUDSON DE SOUSA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA - MA2708-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, INTIMO a parte requerente, para no prazo de 15(quinze) di Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:53

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 22:33

Juntada de petição

19/01/2022, 09:27

Juntada de termo

12/01/2022, 18:42

Juntada de aviso de recebimento

20/12/2021, 23:18

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:00

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 07:08

Juntada de petição

28/11/2021, 11:44

Juntada de Certidão

18/11/2021, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 13:15

Juntada de Ofício

12/11/2021, 10:50

Juntada de petição

09/11/2021, 14:35

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 12:31

Decorrido prazo de Estado do Maranhão - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência SEGEP em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 01:53

Outras Decisões

29/09/2021, 08:52

Conclusos para decisão

24/09/2021, 10:46

Juntada de aviso de recebimento

08/09/2021, 12:37

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 07:34

Juntada de petição

29/04/2021, 12:10

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 10:43

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 02:34

Juntada de petição

12/04/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2021, 02:26

Juntada de contestação

01/04/2021, 18:23

Juntada de petição (3º interessado)

25/03/2021, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2021, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 15:55

Juntada de Carta ou Mandado

03/02/2021, 17:24

Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2021, 15:36

Conclusos para decisão

25/01/2021, 16:41

Juntada de petição

23/01/2021, 12:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2021, 11:31

Juntada de petição

08/01/2021, 18:27

Conclusos para decisão

07/01/2021, 09:21

Distribuído por sorteio

24/12/2020, 22:19

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 18:12

Decisão

•20/02/2025, 12:18

Decisão

•11/12/2024, 12:20

Documento Diverso

•02/12/2024, 22:12

Despacho

•25/11/2024, 11:45

Decisão

•14/05/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:08

Sentença

•29/04/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 13:51

Cópia de decisão

•12/01/2022, 18:42

Decisão

•29/09/2021, 08:52

Decisão

•27/01/2021, 15:36

Petição

•23/01/2021, 12:27

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/03/2026, 19:50

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 18:12

Decisão

•20/02/2025, 12:18

Decisão

•11/12/2024, 12:20

Documento Diverso

•02/12/2024, 22:12

Despacho

•25/11/2024, 11:45

Decisão

•14/05/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:08

Sentença

•29/04/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 13:51

Cópia de decisão

•12/01/2022, 18:42

Decisão

•29/09/2021, 08:52

Decisão

•27/01/2021, 15:36

Petição

•23/01/2021, 12:27

Decisão

•11/01/2021, 11:31