Apelação Cível 0805983-10.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

FRANCISCO HUDSON DE SOUSA MENDES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MA 2708·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FRANCISCO HUDSON DE SOUSA MENDES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/03/2025, 08:25

Baixa Definitiva

21/03/2025, 08:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/03/2025, 08:24

Decorrido prazo de FRANCISCO HUDSON DE SOUSA MENDES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:31

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2025.

28/02/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 12:51

Negado seguimento a Recurso

20/02/2025, 12:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO HUDSON DE SOUSA MENDES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:44

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 12:35

Denegada a prevenção

11/12/2024, 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/12/2024, 07:48

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/03/2025, 08:25

Baixa Definitiva

21/03/2025, 08:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/03/2025, 08:24

Decorrido prazo de FRANCISCO HUDSON DE SOUSA MENDES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:31

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2025.

Documentos

Decisão (expediente)

•20/02/2025, 12:51

Decisão

•20/02/2025, 12:18

28/02/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 12:51

Negado seguimento a Recurso

20/02/2025, 12:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO HUDSON DE SOUSA MENDES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:44

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 12:35

Denegada a prevenção

11/12/2024, 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/12/2024, 07:48

Juntada de petição

02/12/2024, 22:12

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

29/11/2024, 11:03

Publicado Despacho (expediente) em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:45

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:55

Recebidos os autos

24/10/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 12:54

Decisão (expediente)

•11/12/2024, 12:35

Decisão

•11/12/2024, 12:20

Documento Diverso

•02/12/2024, 22:12

Despacho

•25/11/2024, 11:45

Decisão

•14/05/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:08

Sentença

•29/04/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 13:51

Cópia de decisão

•12/01/2022, 18:42

Decisão

•29/09/2021, 08:52

Decisão

•27/01/2021, 15:36

Petição

•23/01/2021, 12:27

Decisão

•11/01/2021, 11:31