Procedimento Comum Cível 0800496-83.2020.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 188.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

SIMAO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SILAS PEREIRA BOAS

OAB/MA 17872·CPF·Representa: Autor

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

KARINA DE SOUSA MORAES

OAB/MA 18781·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCELO HISSA ARAUJO

OAB/MA 23917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SIMAO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

DETRAN MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 08/02/2023

16/02/2023, 13:25

Juntada de cópia de dje

16/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA BOAS em 15/12/2022 23:59.

05/01/2023, 11:39

Publicado Intimação em 23/11/2022.

13/12/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 08:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/11/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

12/11/2022, 11:39

Juntada de termo

12/11/2022, 11:38

Juntada de Certidão

12/11/2022, 11:38

Publicado Intimação em 26/10/2022.

07/11/2022, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

07/11/2022, 22:49

Juntada de petição

28/10/2022, 10:02

Juntada de Certidão

24/10/2022, 09:32

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 08/02/2023

16/02/2023, 13:25

Juntada de cópia de dje

16/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA BOAS em 15/12/2022 23:59.

05/01/2023, 11:39

Publicado Intimação em 23/11/2022.

Documentos

Sentença

•17/11/2022, 15:17

Despacho

•27/08/2022, 08:34

13/12/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 08:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/11/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

12/11/2022, 11:39

Juntada de termo

12/11/2022, 11:38

Juntada de Certidão

12/11/2022, 11:38

Publicado Intimação em 26/10/2022.

07/11/2022, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

07/11/2022, 22:49

Juntada de petição

28/10/2022, 10:02

Juntada de Certidão

24/10/2022, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 08:34

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 19:48

Juntada de termo

12/02/2022, 19:48

Juntada de petição

11/02/2022, 21:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 01:52

Juntada de petição

17/01/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0800496-83.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Abuso de Poder] PARTE(S) REQUERENTE(S): SIMAO ANTONIO DOS SANTOS Advogado: DR. PAULO SILAS PEREIRA BOAS - OAB/MA 17872 PARTE(S) REQUERIDA(S): DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogados: DR. MARVIO AGUIAR REIS - OAB/MA 5915-A e DRA. KARINA DE SOUSA MORAES - OAB/MA 18781-A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 08:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2021 09:00 1ª Vara de Pinheiro.

06/12/2021, 09:22

Juntada de petição

01/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 03:37

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 03:37

Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA BOAS em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 03:37

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 04:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 15:06

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/12/2021 09:00 1ª Vara de Pinheiro.

03/10/2021, 20:59

Juntada de Certidão

03/10/2021, 20:56

Juntada de petição

01/10/2021, 08:51

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 13:20

Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA BOAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:09

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 10:25

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/10/2021 08:30 1ª Vara de Pinheiro.

29/06/2021, 16:56

Juntada de Certidão

29/06/2021, 16:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2021 09:00 1ª Vara de Pinheiro.

14/06/2021, 09:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/06/2021 10:00 1ª Vara de Pinheiro .

10/06/2021, 20:06

Juntada de petição

10/06/2021, 08:16

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 14/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 14/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 05:07

Juntada de petição

14/04/2021, 22:30

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 05:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 14:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2021 10:00 1ª Vara de Pinheiro.

15/03/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 12:09

Conclusos para despacho

18/02/2021, 08:42

Juntada de petição

18/02/2021, 08:27

Juntada de petição

15/02/2021, 16:59

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2021, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 08:13

Conclusos para decisão

07/01/2021, 08:41

Juntada de Certidão

07/01/2021, 08:41

Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA BOAS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:48

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 08:55

Juntada de Certidão

20/10/2020, 08:48

Juntada de contestação

19/10/2020, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 13:30

Decorrido prazo de PAULO SILAS PEREIRA BOAS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:05

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:44

Juntada de Certidão

17/06/2020, 14:44

Juntada de petição

17/06/2020, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 22:21

Conclusos para decisão

13/05/2020, 15:37

Juntada de Certidão

13/05/2020, 15:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 20:24

Conclusos para decisão

13/04/2020, 09:40

Juntada de Certidão

13/04/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 14:58

Conclusos para decisão

16/03/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 17:31

Cópia de sentença

•02/08/2022, 10:09

Despacho

•22/04/2022, 14:43

Despacho

•23/02/2021, 12:09

Despacho

•26/01/2021, 08:13

Despacho

•28/08/2020, 13:30

Despacho

•15/05/2020, 22:21

Despacho

•12/05/2020, 20:24

Despacho

•08/04/2020, 14:58