Procedimento Comum Cível 0802715-76.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.346,10

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

MARQUIENE DO CARMO OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENNER CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 15012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARQUIENE DO CARMO OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 08/03/2023

03/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de MARQUIENE DO CARMO OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

26/01/2023, 17:50

Juntada de petição

17/01/2023, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 10:49

Julgado procedente o pedido

15/12/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 15:54

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de MARQUIENE DO CARMO OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de MARQUIENE DO CARMO OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:48

Juntada de petição

13/04/2022, 11:54

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 10:19

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 08/03/2023

03/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de MARQUIENE DO CARMO OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

Documentos

Sentença

•15/12/2022, 10:24

Despacho

•10/03/2022, 12:00

26/01/2023, 17:50

Juntada de petição

17/01/2023, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 10:49

Julgado procedente o pedido

15/12/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 15:54

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de MARQUIENE DO CARMO OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de MARQUIENE DO CARMO OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:48

Juntada de petição

13/04/2022, 11:54

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARQUIENE DO CARMO OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRENNER CAVALCANTE LEAL - MA15012 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0802715-76.2018.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral] Vistos, 1. Intimem-se as partes para

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2019, 10:25

Juntada de Certidão

01/02/2019, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 14:58

Decorrido prazo de MARQUIENE DO CARMO OLIVEIRA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 00:59

Publicado Intimação em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2018, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica

24/09/2018, 13:53

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2018, 15:47

Conclusos para decisão

13/03/2018, 09:27

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 09:27

Decisão

•05/09/2018, 15:47