Apelação Cível 0802693-54.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.785,70

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

RITA DE SOUZA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2022, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/11/2022, 08:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/11/2022, 08:59

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA MACHADO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:36

Juntada de petição

29/09/2022, 10:53

Juntada de petição

29/09/2022, 10:49

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 10:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE)

16/09/2022, 09:24

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA MACHADO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/04/2022, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 13:34

Juntada de diligência

26/04/2022, 13:33

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

11/11/2022, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/11/2022, 08:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/11/2022, 08:59

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA MACHADO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:36

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/09/2022, 10:28

DECISÃO

•16/09/2022, 09:24

29/09/2022, 10:53

Juntada de petição

29/09/2022, 10:49

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 10:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE)

16/09/2022, 09:24

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA MACHADO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/04/2022, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 13:34

Juntada de diligência

26/04/2022, 13:33

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 02:54

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:37

Juntada de petição

25/02/2022, 12:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2021, 11:37

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA MACHADO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:43

Juntada de agravo interno cível (1208)

23/08/2021, 08:59

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2021.

05/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

05/08/2021, 02:37

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2021.

05/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

05/08/2021, 02:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 22:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e não-provido

30/07/2021, 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2021, 10:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

30/03/2021, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 11:59

Recebidos os autos

10/02/2021, 21:19

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 21:19

Conclusos para despacho

10/02/2021, 21:19

DESPACHO

•29/03/2022, 15:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/07/2021, 22:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/07/2021, 22:10

DECISÃO

•30/07/2021, 10:05

DESPACHO

•26/03/2021, 11:59

DECISÃO

•08/02/2021, 12:17

SENTENÇA

•06/10/2020, 10:12

DESPACHO

•20/01/2020, 21:56