Cumprimento de sentença 0800139-47.2020.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Olho D�gua das Cunh�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO DE MOURA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

CNPJ

Reu

VILIANE NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES

OAB/MA 10613·CPF·Representa: Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 08/09/2023

13/09/2023, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:21

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:55

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:07

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 09:58

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 08/09/2023

13/09/2023, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 17:33

Despacho

•05/05/2023, 16:15

18/07/2023, 04:21

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:55

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:07

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:15

Juntada de petição

05/05/2023, 10:57

Conclusos para despacho

03/05/2023, 08:53

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:55

Juntada de petição

02/05/2023, 18:16

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 13/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 11:25

Transitado em Julgado em 14/03/2023

15/03/2023, 11:23

Juntada de petição

08/02/2023, 14:16

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 13/12/2022 23:59.

17/01/2023, 08:07

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 13/12/2022 23:59.

17/01/2023, 08:07

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 13/12/2022 23:59.

05/01/2023, 03:46

Publicado Intimação em 21/11/2022.

12/12/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

12/12/2022, 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 17:36

Julgada improcedente a impugnação à execução de

09/11/2022, 21:50

Conclusos para decisão

18/07/2022, 15:36

Juntada de réplica à contestação

29/06/2022, 00:06

Juntada de petição

02/06/2022, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 14:58

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 15:38

Juntada de petição

06/05/2022, 11:37

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:26

Juntada de petição

22/04/2022, 11:17

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:36

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:36

Juntada de petição

08/04/2022, 11:45

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 14:14

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800139-47.2020.8.10.0103. IMPETRANTE: RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES - MA10613-A Réu: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros Advogado/Autoridade do(a) IMPETRADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que nesta data, recebi estes autos do Tribunal de Justiça do Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Autor(a): FRANCISCO DE MOURA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800139-47.2020.8.10.0103. IMPETRANTE: RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES - MA10613-A Réu: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros Advogado/Autoridade do(a) IMPETRADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que nesta data, recebi estes autos do Tribunal de Justiça do Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Autor(a): FRANCISCO DE MOURA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 21:23

Juntada de Certidão

30/03/2022, 21:22

Recebidos os autos

24/03/2022, 15:41

Juntada de despacho

24/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:24

Conclusos para decisão

06/10/2020, 11:35

Juntada de certidão

06/10/2020, 11:35

Juntada de Certidão

06/10/2020, 11:32

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 15/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:38

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 15/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:17

Juntada de contrarrazões

31/08/2020, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 12:07

Juntada de Ato ordinatório

12/08/2020, 12:06

Juntada de Certidão

12/08/2020, 12:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:51

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:51

Decorrido prazo de VILIANE NUNES OLIVEIRA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:48

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:57

Conclusos para decisão

22/07/2020, 16:52

Juntada de protocolo

22/07/2020, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 15:10

Juntada de apelação

13/07/2020, 19:51

Juntada de petição

12/07/2020, 19:34

Juntada de Ofício

08/07/2020, 20:04

Juntada de petição

03/07/2020, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 22:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 22:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 22:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 22:15

Concedida a Segurança a FRANCISCO DE MOURA SILVA - CPF: 063.552.173-39 (IMPETRANTE)

26/06/2020, 17:51

Conclusos para julgamento

25/06/2020, 19:17

Juntada de petição

22/06/2020, 12:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA SILVA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:06

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:06

Outras Decisões

20/05/2020, 12:16

Conclusos para decisão

20/05/2020, 11:33

Juntada de cópia de decisão

20/05/2020, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 21:20

Juntada de contestação

12/05/2020, 11:29

Juntada de contestação

10/05/2020, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/05/2020, 11:13

Conclusos para decisão

31/03/2020, 11:54

Juntada de diligência

23/03/2020, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2020, 18:45

Juntada de embargos de declaração

20/03/2020, 22:35

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 15:22

Não Concedida a Medida Liminar

19/03/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 11:30

Conclusos para decisão

18/03/2020, 11:30

Sentença

•09/11/2022, 21:50

Petição

•02/06/2022, 17:25

Despacho

•15/05/2022, 15:38

Documento Diverso

•06/05/2022, 11:37

Petição

•08/04/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 21:22

Decisão (expediente)

•06/08/2021, 10:19

Decisão

•03/08/2021, 11:58

Intimação de acórdão

•18/05/2021, 11:45

Acórdão (expediente)

•18/05/2021, 11:40

Acórdão

•18/05/2021, 11:12

Despacho

•25/03/2021, 08:02

Despacho

•03/12/2020, 07:41

Todos os documentos(28)

Sentença

•06/06/2023, 17:33

Despacho

•05/05/2023, 16:15

Sentença

•09/11/2022, 21:50

Petição

•02/06/2022, 17:25

Despacho

•15/05/2022, 15:38

Documento Diverso

•06/05/2022, 11:37

Petição

•08/04/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 21:22

Decisão (expediente)

•06/08/2021, 10:19

Decisão

•03/08/2021, 11:58

Intimação de acórdão

•18/05/2021, 11:45

Acórdão (expediente)

•18/05/2021, 11:40

Acórdão

•18/05/2021, 11:12

Despacho

•25/03/2021, 08:02

Despacho

•03/12/2020, 07:41

Decisão (expediente)

•04/11/2020, 11:05

Despacho

•29/10/2020, 09:31

Despacho

•06/10/2020, 15:24

Cópia de decisão

•06/10/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 12:06

Despacho

•29/07/2020, 18:57

Petição

•12/07/2020, 19:34

Sentença

•26/06/2020, 17:51

Decisão

•20/05/2020, 12:16

Cópia de decisão

•20/05/2020, 11:32

Cópia de decisão

•20/05/2020, 11:32

Sentença

•05/05/2020, 11:13

Decisão

•19/03/2020, 11:55