Apelação Cível 0800139-47.2020.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Olho D�gua das Cunh�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO DE MOURA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS

Reu

VILIANE NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES

OAB/MA 10613·CPF·Representa: Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/03/2022, 15:41

Baixa Definitiva

24/03/2022, 15:41

Juntada de termo

24/03/2022, 15:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/11/2021, 10:10

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:10

Juntada de Certidão

03/11/2021, 09:33

Juntada de Certidão

03/11/2021, 09:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:57

Juntada de contrarrazões

28/10/2021, 16:31

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 11:50

Juntada de petição

01/10/2021, 11:26

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:24

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/03/2022, 15:41

Baixa Definitiva

24/03/2022, 15:41

Juntada de termo

24/03/2022, 15:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/08/2021, 10:19

DECISÃO

•03/08/2021, 11:58

03/11/2021, 10:10

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:10

Juntada de Certidão

03/11/2021, 09:33

Juntada de Certidão

03/11/2021, 09:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:57

Juntada de contrarrazões

28/10/2021, 16:31

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 11:50

Juntada de petição

01/10/2021, 11:26

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 10:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA SILVA em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021, 16:04

Recurso Especial não admitido

03/08/2021, 11:58

Recurso Extraordinário não admitido

03/08/2021, 11:58

Conclusos para decisão

29/07/2021, 16:51

Juntada de termo

29/07/2021, 16:51

Juntada de petição

29/07/2021, 15:58

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/07/2021, 11:48

Juntada de Certidão

06/07/2021, 11:48

Juntada de recurso especial (213)

05/07/2021, 18:09

Decorrido prazo de VILIANE NUNES OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:51

Publicado Acórdão (expediente) em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2021, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 11:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS - CNPJ: 06.014.005/0001-50 (APELADO) e provido em parte

18/05/2021, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2021, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2021, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 18:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2021, 12:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/03/2021, 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2021, 10:56

Juntada de documento

25/03/2021, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/03/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 08:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/02/2021, 17:06

Juntada de parecer do ministério público

11/02/2021, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:02

Decorrido prazo de VILIANE NUNES OLIVEIRA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2020, 18:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/11/2020, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 09:31

Recebidos os autos

16/10/2020, 14:44

Conclusos para decisão

16/10/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 14:44

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•18/05/2021, 11:45

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/05/2021, 11:40

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 11:12

DESPACHO

•25/03/2021, 08:02

DESPACHO

•03/12/2020, 07:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/11/2020, 11:05

DESPACHO

•29/10/2020, 09:31

DESPACHO

•06/10/2020, 15:24

CÓPIA DE DECISÃO

•06/10/2020, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 12:06

DESPACHO

•29/07/2020, 18:57

PETIÇÃO

•12/07/2020, 19:34

SENTENÇA

•26/06/2020, 17:51

Todos os documentos(20)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/08/2021, 10:19

DECISÃO

•03/08/2021, 11:58

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•18/05/2021, 11:45

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/05/2021, 11:40

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 11:12

DESPACHO

•25/03/2021, 08:02

DESPACHO

•03/12/2020, 07:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/11/2020, 11:05

DESPACHO

•29/10/2020, 09:31

DESPACHO

•06/10/2020, 15:24

CÓPIA DE DECISÃO

•06/10/2020, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 12:06

DESPACHO

•29/07/2020, 18:57

PETIÇÃO

•12/07/2020, 19:34

SENTENÇA

•26/06/2020, 17:51

DECISÃO

•20/05/2020, 12:16

CÓPIA DE DECISÃO

•20/05/2020, 11:32

CÓPIA DE DECISÃO

•20/05/2020, 11:32

SENTENÇA

•05/05/2020, 11:13

DECISÃO

•19/03/2020, 11:55