Procedimento Comum Cível 0806797-39.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 54.285,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

FABIO PORTELA MACHADO

CPF

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

VARANDAS GRAND PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

EMPREENDIMENTO GRAND PARK PARQUE DOS PASSAROS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIS DA SILVA SANTANA

OAB/MA 4562·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FABIO PORTELA MACHADO

CPF

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

VARANDAS GRAND PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

EMPREENDIMENTO GRAND PARK PARQUE DOS PASSAROS

Terceiro

GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 14:02

Juntada de contrarrazões

31/03/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

15/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.

15/03/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 19:39

Juntada de ato ordinatório

03/03/2025, 18:20

Juntada de apelação

10/02/2025, 17:32

Juntada de petição

29/01/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 10:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 10:22

Embargos de declaração não acolhidos

22/11/2024, 11:16

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 14:02

Juntada de contrarrazões

31/03/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

15/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 18:20

15/03/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 19:39

Juntada de ato ordinatório

03/03/2025, 18:20

Juntada de apelação

10/02/2025, 17:32

Juntada de petição

29/01/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 10:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 10:22

Embargos de declaração não acolhidos

22/11/2024, 11:16

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA SANTANA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:27

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:40

Juntada de Certidão

27/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:09

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA SANTANA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:09

Juntada de embargos de declaração

06/08/2024, 15:59

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 05:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 08:35

Julgado procedente o pedido

02/07/2024, 11:26

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:37

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:36

Juntada de petição

23/06/2023, 18:15

Juntada de petição

22/06/2023, 16:32

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 09:08

Outras Decisões

09/06/2023, 14:17

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:39

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:43

Juntada de embargos de declaração

08/04/2022, 15:31

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806797-39.2019.8.10.0001. AUTOR: FABIO PORTELA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE LUIS DA SILVA SANTANA - MA4562 REU: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA, GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A DECISÃ Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 21:39

Outras Decisões

23/03/2022, 12:27

Conclusos para decisão

20/10/2021, 10:49

Juntada de Certidão

20/10/2021, 10:47

Juntada de petição

02/09/2021, 16:25

Juntada de petição

16/08/2021, 15:15

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 09:35

Outras Decisões

26/07/2021, 18:01

Conclusos para decisão

23/01/2020, 13:18

Juntada de Certidão

23/01/2020, 13:16

Juntada de contrarrazões

30/09/2019, 10:58

Juntada de Certidão

09/09/2019, 12:15

Juntada de Alvará

04/09/2019, 11:53

Outras Decisões

30/08/2019, 19:18

Conclusos para decisão

29/08/2019, 17:34

Juntada de Certidão

29/08/2019, 17:34

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 08/07/2019 15:00 15ª Vara Cível de São Luís .

29/08/2019, 17:33

Juntada de petição

07/08/2019, 10:27

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 29/07/2019 23:59:00.

30/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/07/2019 23:59:00.

30/07/2019, 00:45

Juntada de contestação

29/07/2019, 12:35

Juntada de petição

08/07/2019, 11:31

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2019, 11:48

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2019, 11:44

Juntada de petição

13/06/2019, 17:36

Juntada de petição

13/06/2019, 17:08

Juntada de Certidão

05/06/2019, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2019, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2019, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2019, 11:51

Audiência conciliação designada para 08/07/2019 15:00 15ª Vara Cível de São Luís.

04/06/2019, 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/04/2019, 17:36

Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2019, 17:36

Conclusos para decisão

09/04/2019, 09:19

Juntada de Certidão

09/04/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 16:01

Conclusos para decisão

13/02/2019, 11:02

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 11:02

Decisão

•22/11/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:40

Petição

•06/08/2024, 15:59

Sentença

•02/07/2024, 11:26

Decisão

•09/06/2023, 14:17

Petição

•08/04/2022, 15:31

Decisão

•23/03/2022, 12:27

Decisão

•26/07/2021, 18:01

Decisão

•30/08/2019, 19:18

Decisão

•23/04/2019, 17:36

Despacho

•20/03/2019, 16:01

Documento Diverso

•13/02/2019, 11:02