Cumprimento de sentença 0800965-41.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

JACIARA SILVA MARTINS FONSECA

CPF

Autor

GINNA MONICA FRAZAO SILVA

CPF

Autor

MARCIA FERREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

HIANNA LAYS DA SILVA AGUIAR

CPF

Autor

ILDENETH SILVA DA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAO LOPES FRANCA

OAB/MA 21442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JACIARA SILVA MARTINS FONSECA

CPF

Autor

GINNA MONICA FRAZAO SILVA

CPF

Autor

MARCIA FERREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

HIANNA LAYS DA SILVA AGUIAR

CPF

Autor

ILDENETH SILVA DA ROCHA

CPF

Autor

LUCIANE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LARISSA KEILLA DA SILVA AGUIAR

Terceiro

PATRICIA DE CASSIA PACHECO COELHO

Terceiro

CARLA QUEIROZ DA SILVA

Terceiro

ILDENE SOUSA SILVA

Terceiro

NATIANA GOMES PINHEIRO

Terceiro

MARCELO FERREIRA TEIXEIRA

Terceiro

MARIA NALVA COELHO AGUIAR

Terceiro

CARLA CRISTINA FRAZAO SILVA

Terceiro

MARIA DE LOURDES RODRIGUES FONSECA 91376912368

CNPJ

Reu

FRANCIANE RODRIGUES SANTOS

CPF

Reu

LARISSA KEILLA DA SILVA AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA DE CASSIA PACHECO COELHO

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA QUEIROZ DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ILDENE SOUSA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

NATIANA GOMES PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO FERREIRA TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA NALVA COELHO AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA CRISTINA FRAZAO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:10

Juntada de petição

30/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:06

Juntada de petição

14/05/2025, 22:54

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO LOPES FRANCA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

18/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/04/2025.

18/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2025, 07:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/04/2025, 07:44

Juntada de despacho

07/04/2025, 14:14

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/06/2023, 11:08

Todas as movimentações(134)

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:10

Juntada de petição

30/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:06

Juntada de petição

14/05/2025, 22:54

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO LOPES FRANCA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:14

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 14:10

Petição

•30/09/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

18/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/04/2025.

18/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2025, 07:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/04/2025, 07:44

Juntada de despacho

07/04/2025, 14:14

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/06/2023, 11:08

Juntada de Certidão

22/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO LOPES FRANCA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

25/01/2023, 19:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:42

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:35

Juntada de termo

11/10/2022, 10:34

Juntada de petição

24/05/2022, 16:02

Juntada de apelação

29/04/2022, 10:50

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autoras: GINNA MONICA FRAZAO SILVA, JACIARA SILVA MARTINS, ILDENETH SILVA DA ROCHA, MARCIA FERREIRA TEIXEIRA, LUCIANE FERREIRA DOS SANTOS e HIANNA LAYS DA SILVA AGUIAR Adv.: Defensoria Pública Estadual Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800965-41.2020.8.10.0049

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 08:11

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 13:42

Juntada de diligência

23/11/2021, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 13:40

Juntada de diligência

23/11/2021, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 13:38

Juntada de diligência

23/11/2021, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 12:58

Juntada de diligência

06/08/2021, 12:58

Juntada de diligência

05/08/2021, 11:31

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 12:26

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 20:04

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 16/06/2021 14:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

17/06/2021, 11:10

Juntada de petição

16/06/2021, 18:52

Juntada de diligência

16/06/2021, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 10:44

Juntada de diligência

15/06/2021, 10:44

Mandado devolvido dependência

08/06/2021, 12:08

Juntada de diligência

08/06/2021, 12:08

Juntada de petição

04/06/2021, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2021, 17:15

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2021, 08:26

Juntada de diligência

30/05/2021, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 13:57

Juntada de diligência

27/05/2021, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021, 13:46

Juntada de diligência

24/05/2021, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021, 13:43

Juntada de diligência

24/05/2021, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021, 13:40

Juntada de diligência

24/05/2021, 13:40

Mandado devolvido dependência

24/05/2021, 10:15

Juntada de diligência

24/05/2021, 10:15

Juntada de diligência

23/05/2021, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2021, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2021, 21:14

Juntada de diligência

23/05/2021, 21:14

Juntada de diligência

19/05/2021, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 22:59

Mandado devolvido dependência

19/05/2021, 18:39

Juntada de diligência

18/05/2021, 18:27

Mandado devolvido dependência

18/05/2021, 18:27

Juntada de diligência

18/05/2021, 18:26

Mandado devolvido dependência

18/05/2021, 18:26

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 01:53

Audiência Instrução designada para 16/06/2021 14:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

14/05/2021, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 13:51

Decretada a revelia

13/05/2021, 17:33

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:32

Juntada de petição

26/03/2021, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2021, 17:19

Juntada de Ato ordinatório

02/03/2021, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2021, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 22:06

Conclusos para decisão

02/12/2020, 22:44

Juntada de petição

30/11/2020, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO LOPES FRANCA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:20

Juntada de petição

12/11/2020, 20:00

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2020, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2020, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 11:07

Conclusos para decisão

03/11/2020, 21:16

Juntada de petição

03/11/2020, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020, 17:36

Juntada de Ato ordinatório

29/09/2020, 17:35

Juntada de contestação

18/09/2020, 11:44

Expedição de informações pessoalmente.

02/09/2020, 14:41

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/09/2020 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

02/09/2020, 14:41

Juntada de petição

01/09/2020, 08:30

Juntada de Certidão

28/08/2020, 16:18

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2020, 09:00

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2020, 08:55

Juntada de petição

27/07/2020, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 10:28

Audiência conciliação designada para 02/09/2020 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

15/07/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 09:50

Conclusos para despacho

12/06/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 07:47

Decisão

•11/11/2024, 21:45

Despacho

•25/06/2023, 23:10

Despacho

•17/10/2022, 13:42

Sentença

•30/03/2022, 13:04

Despacho

•24/06/2021, 12:26

Decisão

•13/05/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 17:16

Despacho

•29/01/2021, 22:06

Despacho

•04/11/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 17:35

Despacho

•03/07/2020, 09:50