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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Usucapião · Vara Agr�ria do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

SILVESTRE CANDIDO DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO LAGES GONCALVES

OAB/PI 6119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SILVESTRE CANDIDO DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

CERAMICA INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

SR. LUIS

Terceiro

JOSE LUIS ALVES DA COSTA

Terceiro

CERAMICA INDUSTRIAL LTDA

Reu

BANCO DO NORDESTE

OUTROS_PARTICIPANTES

SR. LUIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO DE DEUS ALVES DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LUIS ALVES DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 22/01/2025

06/02/2025, 17:39

Juntada de Certidão

05/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:09

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:09

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 05:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 16:00

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:53

Juntada de petição

29/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE RENATO LAGES GONCALVES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:21

Juntada de petição

06/10/2024, 19:38

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:14

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 22/01/2025

06/02/2025, 17:39

Juntada de Certidão

05/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:09

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 21/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 09:58

Decisão

•20/08/2024, 15:28

22/01/2025, 17:09

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 05:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 16:00

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:53

Juntada de petição

29/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE RENATO LAGES GONCALVES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:21

Juntada de petição

06/10/2024, 19:38

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 10:52

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 12:06

Juntada de termo

27/09/2024, 12:06

Juntada de petição

26/09/2024, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 08:34

Juntada de certidão

10/09/2024, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:26

Juntada de petição

06/09/2024, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2024, 15:49

Outras Decisões

20/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:32

Juntada de petição

24/01/2024, 12:02

Juntada de petição

28/06/2023, 12:31

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 11:54

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 12:13

Juntada de termo

12/06/2023, 12:13

Juntada de petição

12/06/2023, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 12:43

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:39

Juntada de petição

09/05/2023, 17:39

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:16

Juntada de petição

24/04/2023, 10:18

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 08:39

Outras Decisões

11/04/2023, 14:44

Juntada de termo

20/03/2023, 15:21

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:57

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:36

Juntada de termo

06/02/2023, 15:36

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:14

Juntada de petição

16/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO CAMPO E NA CIDADE em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:15

Decorrido prazo de COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO CAMPO E NA CIDADE em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:14

Juntada de certidão

14/10/2022, 10:39

Expedição de informações pessoalmente.

14/10/2022, 10:28

Juntada de Ofício

13/10/2022, 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 14:47

Juntada de Ofício

13/10/2022, 14:31

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 00:59

Juntada de petição

07/10/2022, 09:15

Juntada de certidão

06/10/2022, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 09:04

Juntada de Ofício

05/10/2022, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 15:01

Outras Decisões

13/09/2022, 12:14

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/06/2022, 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2022, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2022, 15:31

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 11:13

Decorrido prazo de JOSE RENATO LAGES GONCALVES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:14

Decorrido prazo de WELTTON RODRIGUES LOIOLA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:14

Juntada de petição

12/04/2022, 10:55

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800168-37.2017.8.10.0060. AUTOR: SILVESTRE CANDIDO DE SOUSA REU: CERÂMICA INDUSTRIAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE RENATO LAGES GONCALVES - PI6119 Aos 31/03/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DEC Intimação - AÇÃO: USUCAPIÃO (49)

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 09:07

Declarada incompetência

30/03/2022, 12:25

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:34

Juntada de ofício

27/09/2021, 16:38

Juntada de ofício

23/08/2021, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 13:10

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 05:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 12:13

Juntada de ata da audiência

29/06/2021, 12:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/06/2021 11:00 1ª Vara Cível de Timon .

29/06/2021, 11:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/06/2021, 11:49

Decorrido prazo de JOSE RENATO LAGES GONCALVES em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 07:35

Juntada de diligência

15/06/2021, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 20:42

Juntada de diligência

15/06/2021, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 20:38

Juntada de diligência

15/06/2021, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 20:35

Juntada de diligência

15/06/2021, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 20:24

Juntada de petição

14/06/2021, 14:40

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 18:59

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 18:59

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 18:59

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 18:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2021 11:00 1ª Vara Cível de Timon.

02/06/2021, 18:29

Outras Decisões

02/06/2021, 10:35

Conclusos para decisão

15/04/2021, 18:44

Juntada de certidão

15/04/2021, 16:30

Juntada de petição

15/04/2021, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 13:53

Juntada de Certidão

23/03/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 21:46

Conclusos para decisão

08/02/2021, 16:25

Juntada de petição

02/02/2021, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 17:25

Juntada de diligência

01/02/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 09:47

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:56

Juntada de petição

24/12/2020, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 16:54

Decorrido prazo de SILVESTRE CANDIDO DE SOUSA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 07:37

Conclusos para decisão

30/11/2020, 17:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/11/2020 11:00 1ª Vara Cível de Timon .

30/11/2020, 14:56

Juntada de petição

30/11/2020, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2020, 20:35

Juntada de diligência

23/11/2020, 20:35

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:09

Expedição de Mandado.

12/10/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 22:58

Juntada de petição

09/10/2020, 11:11

Juntada de Carta ou Mandado

08/10/2020, 12:53

Juntada de certidão

08/10/2020, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2020, 09:48

Audiência Conciliação designada para 30/11/2020 11:00 1ª Vara Cível de Timon.

08/10/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 22:25

Apensado ao processo 0800449-56.2018.8.10.0060

11/08/2020, 09:32

Conclusos para decisão

05/06/2020, 16:38

Juntada de Certidão

05/06/2020, 16:38

Juntada de petição

08/04/2020, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 10:52

Conclusos para decisão

05/03/2020, 16:00

Juntada de certidão

05/03/2020, 15:59

Juntada de petição

05/03/2020, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2020, 23:13

Juntada de diligência

17/02/2020, 23:13

Juntada de diligência

14/02/2020, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 19:32

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 11:59

Conclusos para decisão

26/11/2019, 16:25

Juntada de petição

26/11/2019, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 19:16

Juntada de diligência

14/11/2019, 19:16

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 15:38

Conclusos para decisão

30/07/2019, 17:35

Juntada de certidão

30/07/2019, 17:35

Decorrido prazo de JOSE RENATO LAGES GONCALVES em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 04:48

Juntada de petição

29/07/2019, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2019, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2019, 09:16

Outras Decisões

10/07/2019, 10:56

Conclusos para decisão

13/06/2019, 13:36

Juntada de certidão

11/06/2019, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

27/05/2019, 17:25

Decorrido prazo de CERÂMICA INDUSTRIAL LTDA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:35

Publicado Intimação em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2019, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2019, 09:18

Suspeição

15/04/2019, 08:44

Conclusos para decisão

15/04/2019, 08:12

Juntada de certidão

15/04/2019, 08:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 19:27

Juntada de petição

13/02/2019, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica

12/02/2019, 09:58

Juntada de termo

12/02/2019, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica

12/02/2019, 09:52

Juntada de termo

12/02/2019, 09:49

Juntada de certidão

12/02/2019, 09:47

Juntada de termo

12/02/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 16:25

Decorrido prazo de Interessados Ausentes, Incertos e Desconhecidos em 06/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 14:41

Juntada de petição

28/11/2018, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:21

Publicado Citação em 19/11/2018.

19/11/2018, 00:21

Juntada de termo

13/11/2018, 10:43

Conclusos para despacho

13/11/2018, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2018, 10:41

Juntada de edital

13/11/2018, 10:37

Juntada de certidão

13/11/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2018, 17:32

Conclusos para decisão

21/08/2018, 11:57

Juntada de termo

21/08/2018, 11:57

Juntada de certidão

21/08/2018, 11:48

Juntada de petição

10/08/2018, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica

09/08/2018, 13:44

Juntada de Certidão

09/08/2018, 13:43

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica

08/06/2018, 15:02

Juntada de Ato ordinatório

08/06/2018, 15:00

Juntada de certidão

08/06/2018, 14:56

Decorrido prazo de JÚLIO SOARES em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 01:32

Decorrido prazo de SR. LUÍS em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 04:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 02:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2018, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:31

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2018, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2018, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2018, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2018, 03:15

Apensado ao processo 0802100-60.2017.8.10.0060

22/03/2018, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2018, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2018, 17:17

Expedição de Mandado

07/03/2018, 15:15

Expedição de Mandado

07/03/2018, 15:15

Expedição de Mandado

07/03/2018, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 19:31

Conclusos para despacho

05/12/2017, 09:32

Juntada de certidão

05/12/2017, 09:30

Conclusos para decisão

24/08/2017, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica

24/08/2017, 13:53

Juntada de certidão

24/08/2017, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 17:30

Conclusos para decisão

09/08/2017, 13:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 22:56

Juntada de informações prestadas

18/07/2017, 08:33

Juntada de informações prestadas

18/07/2017, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica

11/07/2017, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 14:29

Conclusos para decisão

30/05/2017, 11:41

Juntada de certidão

30/05/2017, 11:40

Juntada de protocolo

30/05/2017, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 14:21

Conclusos para despacho

19/04/2017, 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

11/04/2017, 13:12

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 23/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica

13/02/2017, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 07:38

Decorrido prazo de Segunda Vara Cível da Comarca de Timon em 10/02/2017 23:59:59.

11/02/2017, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2017, 21:47

Conclusos para decisão

31/01/2017, 11:04

Juntada de Certidão

31/01/2017, 11:04

Expedição de Mandado

27/01/2017, 11:25

Juntada de Ofício

27/01/2017, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 11:24

Conclusos para despacho

18/01/2017, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2017, 11:32

Distribuído por sorteio

17/01/2017, 10:24

Decisão

•19/06/2023, 16:20

Decisão

•11/04/2023, 14:44

Documento Diverso

•20/03/2023, 15:21

Decisão

•13/09/2022, 12:14

Decisão

•30/03/2022, 12:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/06/2021, 11:49

Decisão

•02/06/2021, 10:35

Despacho

•22/03/2021, 21:46

Despacho

•18/01/2021, 09:47

Despacho

•01/12/2020, 16:54

Despacho

•07/10/2020, 22:25

Despacho

•08/04/2020, 10:52

Despacho

•12/02/2020, 11:59

Todos os documentos(28)

Sentença

•30/09/2024, 09:58

Decisão

•20/08/2024, 15:28

Decisão

•19/06/2023, 16:20

Decisão

•11/04/2023, 14:44

Documento Diverso

•20/03/2023, 15:21

Decisão

•13/09/2022, 12:14

Decisão

•30/03/2022, 12:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/06/2021, 11:49

Decisão

•02/06/2021, 10:35

Despacho

•22/03/2021, 21:46

Despacho

•18/01/2021, 09:47

Despacho

•01/12/2020, 16:54

Despacho

•07/10/2020, 22:25

Despacho

•08/04/2020, 10:52

Despacho

•12/02/2020, 11:59

Despacho

•08/10/2019, 15:38

Decisão

•10/07/2019, 10:56

Decisão

•15/04/2019, 08:44

Despacho

•11/02/2019, 16:25

Despacho

•21/10/2018, 17:32

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 15:00

Documento Diverso

•23/04/2018, 11:28

Despacho

•26/02/2018, 19:31

Decisão

•23/08/2017, 17:30

Decisão

•06/07/2017, 14:29

Despacho

•17/05/2017, 14:21

Decisão

•13/02/2017, 07:38

Despacho

•18/01/2017, 11:24