Cumprimento de sentença 0800088-70.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 143.895,53

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ERICO ALMEIDA DANTAS

CPF

Autor

O C SOUZA SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA 11818·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Autor

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ERICO ALMEIDA DANTAS

CPF

Autor

O C SOUZA SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

AGENCIA DO BANCO DO BRASIL 4323 - CLAHAU(MA)

Terceiro

AGENCIA 3626

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

O C SOUZA SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

ERICO ALMEIDA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA 11818·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Autor

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Réu

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA 11818·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DEITOS VILELA

OAB/MA 13192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:34

Juntada de termo

22/09/2025, 12:34

Juntada de petição

12/09/2025, 15:43

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:28

Juntada de termo

28/04/2025, 14:28

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2025, 14:27

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 14:41

Despacho

•01/09/2025, 11:44

19/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:34

Juntada de termo

22/09/2025, 12:34

Juntada de petição

12/09/2025, 15:43

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:28

Juntada de termo

28/04/2025, 14:28

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2025, 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/04/2025, 14:27

Juntada de diligência

24/04/2025, 17:15

Juntada de diligência

24/04/2025, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 17:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2025, 09:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2025, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 09:13

Juntada de petição

09/04/2025, 19:04

Juntada de petição

09/04/2025, 19:02

Juntada de petição

01/04/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:28

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:28

Juntada de petição

24/02/2025, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:14

Juntada de petição

23/01/2025, 15:02

Juntada de petição

04/12/2024, 16:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:03

Juntada de petição

02/12/2024, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:53

Recebidos os autos

14/11/2024, 11:43

Juntada de despacho

14/11/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2023, 09:18

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:16

Juntada de contrarrazões

27/04/2023, 16:24

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 17:16

Juntada de Certidão

10/03/2023, 17:15

Juntada de apelação

07/03/2023, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2023, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2023, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2023, 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/02/2023, 15:53

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:58

Juntada de termo

10/06/2022, 11:57

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 13:11

Juntada de contrarrazões

11/04/2022, 10:50

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:46

Publicado Sentença (expediente) em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, por todo teor do ato ordinatório abaixo transcrito: ATO ORDINATÓRIO Em vir Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800088-70.2016.8.10.0040 CLASSE CNJ: MONITÓRIA (40) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDA(S): ERICO ALMEIDA DANTAS EIRELI - ME e outros INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente BANCO DO BRASIL S/A, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a)

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, para tomar conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800088-70.2016.8.10.0040 CLASSE CNJ: MONITÓRIA (40) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDA(S): ERICO ALMEIDA DANTAS EIRELI - ME e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente BANCO DO BRASIL S/A, por Advogado/Autoridade do(a)

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 10:18

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 10:03

Juntada de Certidão

31/03/2022, 09:57

Juntada de embargos de declaração

18/02/2022, 16:59

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

17/02/2022, 18:49

Juntada de Certidão

02/12/2021, 14:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:58

Decorrido prazo de GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:58

Conclusos para despacho

18/05/2020, 16:58

Juntada de termo

18/05/2020, 16:58

Juntada de petição

12/05/2020, 11:16

Juntada de petição

11/05/2020, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 16:14

Audiência audiência de saneamento compartilhado cancelada para 27/03/2020 08:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.

06/05/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:39

Conclusos para despacho

05/05/2020, 12:38

Decorrido prazo de GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:27

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:32

Juntada de petição

05/02/2020, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 10:34

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 27/03/2020 08:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.

29/01/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:53

Conclusos para decisão

03/10/2019, 12:12

Decorrido prazo de GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:53

Juntada de petição

06/06/2019, 17:34

Juntada de petição

05/06/2019, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2019, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 16:16

Conclusos para decisão

24/05/2019, 21:40

Juntada de Certidão

24/05/2019, 21:40

Juntada de petição

26/02/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 08:19

Conclusos para despacho

28/10/2018, 17:41

Decorrido prazo de ERICO ALMEIDA DANTAS EIRELI - ME em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 00:23

Juntada de Petição de diligência

02/08/2018, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2018, 17:10

Expedição de Mandado

01/07/2018, 12:11

Juntada de Ato ordinatório

01/07/2018, 12:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 09:48

Publicado Intimação em 26/02/2018.

26/02/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2018, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 09:00

Conclusos para despacho

02/09/2017, 16:22

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 01:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 17:51

Publicado Intimação em 20/06/2017.

20/06/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2017, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2017, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 17:47

Conclusos para despacho

20/04/2017, 15:53

Decorrido prazo de ERICO ALMEIDA DANTAS em 29/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 00:14

Decorrido prazo de ERICO ALMEIDA DANTAS EIRELI - ME em 29/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2017, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2017, 15:56

Expedição de Mandado

10/02/2017, 14:54

Expedição de Mandado

10/02/2017, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 12:11

Conclusos para despacho

12/12/2016, 17:05

Distribuído por sorteio

01/12/2016, 09:43

Petição

•09/04/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:53

Decisão

•15/07/2024, 09:09

Decisão

•10/07/2024, 13:34

Acórdão

•15/05/2024, 11:54

Acórdão

•13/05/2024, 20:55

Despacho

•27/02/2024, 09:32

Acórdão (expediente)

•10/11/2023, 09:57

Acórdão

•07/11/2023, 19:00

Despacho

•01/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 17:15

Todos os documentos(30)

Despacho

•19/01/2026, 14:41

Despacho

•01/09/2025, 11:44

Petição

•09/04/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:53

Decisão

•15/07/2024, 09:09

Decisão

•10/07/2024, 13:34

Acórdão

•15/05/2024, 11:54

Acórdão

•13/05/2024, 20:55

Despacho

•27/02/2024, 09:32

Acórdão (expediente)

•10/11/2023, 09:57

Acórdão

•07/11/2023, 19:00

Despacho

•01/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 17:15

Sentença (expediente)

•19/02/2023, 09:10

Sentença (expediente)

•19/02/2023, 09:10

Sentença (expediente)

•19/02/2023, 09:10

Sentença

•17/02/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:11

Sentença (expediente)

•31/03/2022, 10:03

Sentença

•17/02/2022, 18:49

Despacho

•05/05/2020, 16:39

Despacho

•29/01/2020, 16:53

Despacho

•28/05/2019, 16:16

Despacho

•30/01/2019, 08:19

Ato Ordinatório

•01/07/2018, 12:07

Despacho

•31/01/2018, 09:00

Despacho

•04/05/2017, 17:47

Despacho

•16/01/2017, 12:11