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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 40.677,74

Órgão julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO

CNPJ

Autor

GILVAN DE JESUS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Autor

TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU

OAB/MA 21013·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM

OAB/MA 8693·CPF·Representa: Réu

RIAN CARLOS ALVES PINTO

OAB/MA 24972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 09:42

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:48

Recebidos os autos

07/01/2026, 12:48

Distribuído por sorteio

07/01/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 09:42

Despacho

•26/11/2025, 21:22

Sentença

•07/08/2025, 11:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:02

Despacho

•19/06/2024, 23:20

Despacho

•05/07/2023, 16:00

Despacho

•13/08/2021, 12:28