Procedimento Comum Cível 0840409-65.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Sa�de P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

LUIZ GONCALVES COSTA

CPF

Autor

GILDOMAR LOPES COSTA

CPF

Autor

GILMARA LOPES COSTA

CPF

Autor

GILCEMAR LOPES COSTA

CPF

Autor

MARY LOPES COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

LUIZ GONCALVES COSTA

CPF

Autor

GILDOMAR LOPES COSTA

CPF

Autor

GILMARA LOPES COSTA

CPF

Autor

GILCEMAR LOPES COSTA

CPF

Autor

MARY LOPES COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2022, 09:37

Juntada de termo

08/06/2022, 09:20

Juntada de Certidão

07/06/2022, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 13:09

Juntada de Certidão

18/03/2022, 13:03

Juntada de Certidão

18/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:05

Juntada de petição

09/03/2022, 23:57

Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:52

Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:52

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2022, 09:37

Juntada de termo

08/06/2022, 09:20

Juntada de Certidão

07/06/2022, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/05/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:03

04/06/2022, 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 13:09

Juntada de Certidão

18/03/2022, 13:03

Juntada de Certidão

18/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:05

Juntada de petição

09/03/2022, 23:57

Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:52

Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:52

Juntada de apelação cível

11/02/2022, 19:24

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 02:52

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0840409-65.2019.8.10.0001. Requerentes: Mary Lopes Costa, Gildomar Lopes Costa, Gilmara Lopes Costa e Gilcemar Lopes Costa Requeridos: Estado do Maranhão e Município de São Luís/MA DECISÃO Face ao teor da certidão no ID 32699140 atestando a tempestividade dos embargos de declaração constantes no ID 30780348, conheço do recurso e passo à análise de seu mérito. Insurge-se a parte autora contra a sentença proferida sob o ID 29491741, alegando omissão e contradição no pronunciamento judi Sentença (expediente) -

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840409-65.2019.8.10.0001. Requerentes: Mary Lopes Costa, Gildomar Lopes Costa, Gilmara Lopes Costa e Gilcemar Lopes Costa Requeridos: Estado do Maranhão e Município de São Luís/MA DECISÃO Face ao teor da certidão no ID 32699140 atestando a tempestividade dos embargos de declaração constantes no ID 30780348, conheço do recurso e passo à análise de seu mérito. Insurge-se a parte autora contra a sentença proferida sob o ID 29491741, alegando omissão e contradição no pronunciamento judi Intimação -

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos

11/01/2022, 15:55

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 09:17

Juntada de petição

09/09/2021, 10:18

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:10

Publicado Decisão (expediente) em 26/08/2021.

02/09/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

02/09/2021, 06:54

Juntada de petição

25/08/2021, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 14:51

Juntada de Certidão

24/08/2021, 14:37

Outras Decisões

23/08/2021, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:54

Conclusos para decisão

23/07/2021, 09:33

Juntada de Certidão

23/07/2021, 09:32

Juntada de petição

23/07/2021, 06:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:56

Conclusos para decisão

01/07/2021, 15:17

Juntada de termo

23/06/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:45

Decorrido prazo de GILDOMAR LOPES COSTA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES COSTA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:00

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:33

Juntada de Certidão

15/03/2021, 18:29

Decorrido prazo de GILDOMAR LOPES COSTA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:46

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:46

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES COSTA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:26

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:26

Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:26

Juntada de petição

12/03/2021, 13:19

Juntada de petição

24/02/2021, 15:05

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 18:34

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 12:59

Juntada de edital

25/01/2021, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 11:36

Outras Decisões

24/01/2021, 00:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

24/01/2021, 00:43

Conclusos para despacho

22/09/2020, 14:06

Juntada de Certidão

22/09/2020, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2020, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 14:12

Juntada de saúde+-+ciência+da+incompetência.pdf

02/09/2020, 17:02

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES COSTA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 08:21

Declarada incompetência

31/07/2020, 11:21

Conclusos para despacho

30/07/2020, 20:02

Juntada de Certidão

30/07/2020, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 12:10

Conclusos para decisão

01/07/2020, 21:43

Juntada de Certidão

01/07/2020, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:04

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

17/06/2020, 17:15

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES COSTA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:31

Juntada de embargos de declaração

07/05/2020, 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 08:28

Julgado procedente o pedido

23/03/2020, 16:29

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 13:35

Juntada de parecer de mérito (mp)

19/02/2020, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 16:24

Juntada de Certidão

11/02/2020, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:57

Juntada de petição

06/02/2020, 18:08

Juntada de petição

04/02/2020, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2020, 14:53

Juntada de petição

19/12/2019, 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 08:43

Juntada de Ato ordinatório

19/11/2019, 08:34

Juntada de contestação

14/11/2019, 15:38

Juntada de petição

31/10/2019, 13:55

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES COSTA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 02:30

Juntada de contestação

15/10/2019, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/10/2019 19:07:21.

13/10/2019, 01:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 11/10/2019 12:04:55.

13/10/2019, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/10/2019 17:38:01.

13/10/2019, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 11/10/2019 12:00:25.

13/10/2019, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 17:38

Juntada de diligência

10/10/2019, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 19:07

Juntada de diligência

09/10/2019, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 12:04

Juntada de diligência

09/10/2019, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 12:00

Juntada de diligência

09/10/2019, 12:00

Juntada de petição

07/10/2019, 16:53

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 16:36

Juntada de Mandado

07/10/2019, 16:32

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 16:24

Juntada de Mandado

07/10/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 16:11

Juntada de Mandado

07/10/2019, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 16:02

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 16:00

Juntada de Mandado

07/10/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 14:57

Conclusos para decisão

07/10/2019, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2019 17:18:58.

06/10/2019, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/10/2019 17:12:33.

06/10/2019, 02:56

Juntada de petição

04/10/2019, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 17:19

Juntada de diligência

01/10/2019, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 17:12

Juntada de diligência

01/10/2019, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 17:11

Juntada de diligência

01/10/2019, 17:11

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 15:06

Juntada de Mandado

01/10/2019, 15:04

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 14:56

Juntada de Mandado

01/10/2019, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 14:40

Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2019, 13:53

Conclusos para decisão

01/10/2019, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2019, 23:32

Não Concedida a Medida Liminar

30/09/2019, 23:24

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 20:51

Conclusos para decisão

30/09/2019, 20:51

Sentença (expediente)

•12/01/2022, 09:13

Sentença

•11/01/2022, 15:55

Decisão (expediente)

•24/08/2021, 14:50

Decisão

•23/08/2021, 12:44

Despacho

•02/07/2021, 13:56

Despacho

•10/06/2021, 15:45

Decisão

•24/01/2021, 00:43

Decisão

•31/07/2020, 11:21

Despacho

•02/07/2020, 12:10

Sentença

•23/03/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 08:34

Despacho

•07/10/2019, 14:57

Decisão

•01/10/2019, 13:53

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:03

Sentença (expediente)

•12/01/2022, 09:13

Sentença

•11/01/2022, 15:55

Decisão (expediente)

•24/08/2021, 14:50

Decisão

•23/08/2021, 12:44

Despacho

•02/07/2021, 13:56

Despacho

•10/06/2021, 15:45

Decisão

•24/01/2021, 00:43

Decisão

•31/07/2020, 11:21

Despacho

•02/07/2020, 12:10

Sentença

•23/03/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 08:34

Despacho

•07/10/2019, 14:57

Decisão

•01/10/2019, 13:53

Decisão

•30/09/2019, 23:24