Cumprimento de sentença 0800433-35.2021.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:09

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA SOUSA ALGARVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de NATHALYA SILVA MATIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de RUY AUGUSTUS ROCHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 17:20

Juntada de Certidão

30/07/2025, 22:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA SOUSA ALGARVES em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de NATHALYA SILVA MATIAS em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2025.

28/03/2025, 00:23

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:09

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA SOUSA ALGARVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de NATHALYA SILVA MATIAS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•18/12/2025, 14:24

Sentença

•17/12/2025, 17:20

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de RUY AUGUSTUS ROCHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 17:20

Juntada de Certidão

30/07/2025, 22:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA SOUSA ALGARVES em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de NATHALYA SILVA MATIAS em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2025.

28/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

28/03/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:42

Juntada de Certidão

24/10/2024, 00:57

Conclusos para despacho

24/10/2024, 00:57

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2024, 16:20

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2024, 16:18

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 12:45

Juntada de Ofício

26/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO MARANHÃO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:11

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2023, 17:54

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2023, 17:44

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:58

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:57

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:36

Juntada de Certidão

28/04/2023, 10:36

Juntada de petição

27/04/2023, 11:04

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA SOUSA ALGARVES em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:41

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:41

Decorrido prazo de RUY AUGUSTUS ROCHA em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:41

Decorrido prazo de NATHALYA SILVA MATIAS em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:38

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA SOUSA ALGARVES em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de NATHALYA SILVA MATIAS em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:56

Publicado Sentença (expediente) em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.

25/03/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

25/03/2023, 17:16

Juntada de informações prestadas

23/03/2023, 12:40

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:28

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 11:45

Desentranhado o documento

20/03/2023, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 09:34

Juntada de Ofício

20/03/2023, 09:30

Juntada de Ofício

20/03/2023, 09:30

Juntada de Ofício

20/03/2023, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 09:26

Julgada procedente a impugnação à execução de

14/03/2023, 15:13

Juntada de petição

15/02/2023, 09:06

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:57

Juntada de Certidão

10/02/2023, 12:56

Juntada de petição

10/02/2023, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 11:22

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:21

Juntada de petição

07/02/2023, 20:06

Juntada de petição

07/02/2023, 20:03

Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2022.

13/01/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 18:03

Decorrido prazo de NATHALYA SILVA MATIAS em 29/11/2022 23:59.

04/01/2023, 16:44

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 29/11/2022 23:59.

04/01/2023, 16:43

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA SOUSA ALGARVES em 29/11/2022 23:59.

04/01/2023, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

12/12/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 12:01

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:51

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2022, 09:48

Juntada de petição

21/11/2022, 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 12:25

Juntada de Certidão

18/11/2022, 12:22

Recebidos os autos

18/11/2022, 10:59

Juntada de despacho

18/11/2022, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

16/05/2022, 11:36

Juntada de contrarrazões

13/05/2022, 11:46

Publicado Decisão (expediente) em 06/05/2022.

06/05/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: THALISSON DE OLIVEIRA SILVA Advogadas: DRA. NATHALYA SILVA MATIAS (OAB/MA 20.704), DRA. LUCIANA MARIA SOUSA ALGARVES (OAB/MA 21.080) Demandada/Recorrente: SAGA INDIANA COMERCIO DE VEÍCULOS, PECAS E SERVIÇOS LTDA Advogado: DR. RODRIGO COSTA CARVALHO (OAB/MA 13.516) DECISÃO 1. Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA Processo n.º 0800433-35.2021.8.10.0113 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Acidente de Trânsito] Demandante/ Recebo o recurso inominado interposto por SAGA INDIANA COMERCIO DE VEÍCULOS, PECAS E SERVIÇOS LTDA (Num. 65292575 - Págs. 1/11), nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), tendo em vista o preenchimento dos pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade e haja vista a possibilidade de causar dano irreparável ao recorrente/demandado, caso haja reforma da sentença, com eventual redução do valor da condenação ou exclusão deste. Ademais, a parte autora não sofrerá com grandes prejuízos, com o recebimento do recurso no efeito suspensivo, já que, uma vez mantida a condenação, o valor a ser pago será acrescido de juros e correção monetária. 2. Intime-se a parte recorrida, por suas causídicas, para, querendo, apresentar as contrarrazões do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2.°, da Lei n.° 9.099/95. 3. Após, com ou sem as contrarrazões recursais, remetam-se os autos à Turma Recursal do JEC para apreciação e julgamento do recurso interposto. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 10:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/04/2022, 11:17

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:49

Juntada de Certidão

28/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de NATHALYA SILVA MATIAS em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 03:52

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 03:52

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA SOUSA ALGARVES em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 17:37

Juntada de recurso inominado

22/04/2022, 16:39

Publicado Sentença (expediente) em 04/04/2022.

04/04/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO. n.º 0800433-35.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] REQUERENTE(S): THALISSON DE OLIVEIRA SILVA Advogadas: DRA. NATHALYA SILVA MATIAS - OAB MA20704, DRA. LUCIANA MARIA SOUSA ALGARVES - OAB MA21080 REQUERIDO(A/S): SAGA INDIANA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado: DR. RODRIGO COSTA CARVALHO - OAB MA13516 SENTENÇA Vistos, etc... [...] De fato, com espeque no CDC, responderá a parte ré pelos danos morais causado

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 12:58

Julgado procedente o pedido

29/03/2022, 20:32

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 18:47

Juntada de informações prestadas

09/02/2022, 18:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/02/2022 10:20 Vara Única de Raposa.

09/02/2022, 10:49

Juntada de contestação

30/11/2021, 22:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/02/2022 10:20 Vara Única de Raposa.

18/11/2021, 13:38

Audiência Processual por videoconferência realizada para 08/11/2021 09:00 Vara Única de Raposa.

08/11/2021, 09:20

Juntada de petição

08/11/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 07:47

Juntada de aviso de recebimento

19/10/2021, 10:49

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 12:06

Audiência Processual por videoconferência designada para 08/11/2021 09:00 Vara Única de Raposa.

19/08/2021, 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2021, 09:27

Conclusos para decisão

10/08/2021, 22:04

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 22:04

Despacho

•12/02/2025, 11:42

Despacho

•12/06/2023, 09:58

Sentença (expediente)

•15/03/2023, 09:25

Sentença

•14/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:21

Petição

•07/02/2023, 20:03

Despacho

•07/12/2022, 12:01

Petição

•21/11/2022, 21:10

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:22

Intimação de acórdão

•20/10/2022, 11:41

Intimação de acórdão

•20/10/2022, 11:38

Todos os documentos(22)

Sentença (expediente)

•18/12/2025, 14:24

Sentença

•17/12/2025, 17:20

Despacho

•12/02/2025, 11:42

Despacho

•12/06/2023, 09:58

Sentença (expediente)

•15/03/2023, 09:25

Sentença

•14/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:21

Petição

•07/02/2023, 20:03

Despacho

•07/12/2022, 12:01

Petição

•21/11/2022, 21:10

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:22

Intimação de acórdão

•20/10/2022, 11:41

Intimação de acórdão

•20/10/2022, 11:38

Acórdão

•20/10/2022, 11:20

Despacho

•19/07/2022, 10:04

Decisão (expediente)

•04/05/2022, 10:22

Decisão

•29/04/2022, 11:17

Sentença (expediente)

•31/03/2022, 12:58

Sentença

•29/03/2022, 20:32

Decisão

•19/08/2021, 09:27