Apelação Cível 0801112-83.2019.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Santa Helena 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Santa Helena 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB/MA 7626·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

JOSE RAIMUNDO SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/09/2023, 10:17

Baixa Definitiva

26/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/09/2023, 12:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Juntada de petição

22/09/2023, 15:57

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2023.

01/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 12:57

Embargos de declaração acolhidos

28/08/2023, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2023, 08:35

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:16

Juntada de parecer do ministério público

18/08/2023, 09:53

Juntada de petição

14/08/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 12:53

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/09/2023, 10:17

Baixa Definitiva

26/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/09/2023, 12:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/08/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 10:33

22/09/2023, 15:57

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2023.

01/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 12:57

Embargos de declaração acolhidos

28/08/2023, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2023, 08:35

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:16

Juntada de parecer do ministério público

18/08/2023, 09:53

Juntada de petição

14/08/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 12:53

Recebidos os autos

31/07/2023, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/07/2023, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2023, 10:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/07/2023, 07:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:04

Juntada de petição

21/07/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/06/2023, 11:40

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/06/2023, 11:16

Juntada de petição

23/06/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 17:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REPRESENTANTE) e não-provido

21/06/2023, 15:38

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 11:43

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:43

Juntada de parecer do ministério público

16/06/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 13:42

Recebidos os autos

29/05/2023, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/05/2023, 08:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA em 13/02/2023 23:59.

09/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.

08/05/2023, 17:03

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/04/2023, 09:09

Juntada de Certidão

26/04/2023, 09:08

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2022, 10:30

Juntada de agravo interno cível (1208)

15/12/2022, 10:19

Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 09:48

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO SILVA - CPF: 787.686.083-49 (REQUERENTE) e provido

22/11/2022, 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2022, 13:56

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

27/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:59

Juntada de petição

18/07/2022, 15:27

Publicado Despacho (expediente) em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 08:49

Recebidos os autos

21/06/2022, 09:30

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:30

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 09:30

DESPACHO

•28/06/2023, 16:29

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2023, 17:15

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 15:38

DESPACHO

•15/12/2022, 17:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/11/2022, 09:48

DECISÃO

•22/11/2022, 11:21

DESPACHO

•22/06/2022, 08:49

DESPACHO

•20/06/2022, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 10:38

SENTENÇA

•28/02/2022, 11:41

DESPACHO

•03/07/2020, 16:55

DESPACHO

•26/11/2019, 17:20