Execução de Título Extrajudicial 0822157-14.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0822157-14.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0822157-14.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO TOPAZIO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS OAB/MG 107778 EXECUTADO: D. SANTOS DOS REIS - ME, DEUZENIR SANTOS DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES OAB/MA 9161 DECISÃO QUE SUSPENDE EXECUÇÃO POR UM ANO Feito em que resta evidente a frustração da localização de bens da parte executada. DECIDO. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 01(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. De acordo com o § 4º art.921, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º, do mesmo artigo. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência para tanto, não serão admitidos pedidos de reiteração desses atos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se. Serve a presente DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 22 de abril de 2022 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível.

26/04/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOAO PABLO ALVES VIANA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME em 30/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

Publicado Intimação em 23/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Todas as movimentações(180)

legal

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