Procedimento Comum Cível 0828562-95.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 23.978,99

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MARIA JOSE OLIVEIRA DE MORAES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ

OAB/MA 3806·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA JOSE OLIVEIRA DE MORAES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:00

Juntada de petição

25/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DE MORAES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 09:46

Indeferido o pedido de MARIA JOSE OLIVEIRA DE MORAES - CPF: 822.767.493-34 (AUTOR)

31/07/2025, 19:11

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:42

Juntada de termo

22/04/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:28

Juntada de petição

02/04/2025, 11:08

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 09:57

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:04

Juntada de termo

27/01/2025, 14:03

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:00

Juntada de petição

25/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DE MORAES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 19:11

Decisão

•02/04/2025, 09:57

10/08/2025, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 09:46

Indeferido o pedido de MARIA JOSE OLIVEIRA DE MORAES - CPF: 822.767.493-34 (AUTOR)

31/07/2025, 19:11

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:42

Juntada de termo

22/04/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:28

Juntada de petição

02/04/2025, 11:08

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 09:57

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:04

Juntada de termo

27/01/2025, 14:03

Juntada de Certidão

01/11/2024, 18:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DE MORAES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 12:34

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 01:01

Juntada de petição

16/08/2024, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:34

Recebidos os autos

17/05/2024, 07:23

Juntada de despacho

17/05/2024, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:33

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:08

Juntada de Certidão

27/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/12/2022 23:59.

17/01/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/12/2022 23:59.

17/01/2023, 13:31

Juntada de apelação

24/10/2022, 18:19

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 13:50

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2022, 06:19

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 12:46

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

23/08/2022, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:52

Conclusos para despacho

26/04/2022, 21:22

Juntada de Certidão

26/04/2022, 21:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DE MORAES em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:55

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828562-95.2021.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MARIA JOSE OLIVEIRA DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ - MA3806-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho (expediente) - Intime-se a parte autora através de seu patrono constituído para apresentar réplica à contestação colacionada aos autos (ID de N° 53293793), se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do Novo CPC. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 09 de dezembro de 2021. Oriana Gomes Ju

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:29

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:48

Juntada de contestação

24/09/2021, 15:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DE MORAES em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 02:51

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2021, 14:22

Outras Decisões

12/07/2021, 21:33

Conclusos para decisão

12/07/2021, 10:47

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:34

Decisão (expediente)

•22/04/2024, 10:48

Decisão

•22/04/2024, 10:05

Despacho

•01/11/2023, 15:21

Despacho

•27/03/2023, 11:33

Sentença

•20/09/2022, 06:19

Despacho

•22/07/2022, 17:52

Despacho

•09/12/2021, 11:29

Decisão

•12/07/2021, 21:33