Procedimento Comum Cível 0802908-23.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 24.474,37

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE ARAUJO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:42

Juntada de Certidão

26/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2025, 10:00

Juntada de despacho

26/06/2025, 10:00

Recebidos os autos

26/06/2025, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/05/2022, 21:31

Juntada de contrarrazões

21/04/2022, 08:58

Juntada de contrarrazões

05/04/2022, 08:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.

05/04/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das apelações interpostas, intimo o(s) requerente(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 1º do CPC, bem como o(s) requerido(s) par PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0802908-23.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 09:43

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:42

Juntada de Certidão

26/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:00

26/06/2025, 10:00

Juntada de despacho

26/06/2025, 10:00

Recebidos os autos

26/06/2025, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/05/2022, 21:31

Juntada de contrarrazões

21/04/2022, 08:58

Juntada de contrarrazões

05/04/2022, 08:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.

05/04/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das apelações interpostas, intimo o(s) requerente(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 1º do CPC, bem como o(s) requerido(s) par PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0802908-23.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 09:43

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:01

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2022, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 20:38

Juntada de apelação

08/10/2021, 17:59

Juntada de apelação

05/10/2021, 19:22

Publicado Intimação em 23/09/2021.

27/09/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

27/09/2021, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2021, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 06:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ARAUJO SILVA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 04:22

Conclusos para decisão

04/08/2020, 14:09

Juntada de impugnação aos embargos

04/08/2020, 11:22

Juntada de embargos de declaração

03/08/2020, 21:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2020, 11:42

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:07

Juntada de petição

28/05/2020, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 22:28

Juntada de Ato ordinatório

28/05/2020, 22:27

Juntada de contestação

27/05/2020, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 09:51

Conclusos para despacho

27/02/2020, 08:30

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 01:07

Acórdão

•05/05/2025, 15:55

Despacho

•30/01/2024, 08:32

Acórdão

•13/12/2023, 18:47

Despacho

•17/10/2022, 16:20

Documento Diverso

•11/10/2022, 10:36

Decisão

•07/10/2022, 08:01

Despacho

•05/05/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:01

Sentença

•13/09/2021, 08:26

Sentença

•14/07/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 22:27

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:00

Acórdão

•05/05/2025, 15:55

Despacho

•30/01/2024, 08:32

Acórdão

•13/12/2023, 18:47

Despacho

•17/10/2022, 16:20

Documento Diverso

•11/10/2022, 10:36

Decisão

•07/10/2022, 08:01

Despacho

•05/05/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:01

Sentença

•13/09/2021, 08:26

Sentença

•14/07/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 22:27

Despacho

•27/02/2020, 09:51