Procedimento Comum Cível 0800220-29.2022.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.547,20

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Timbiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:46

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:42

Transitado em Julgado em 28/10/2022

10/01/2023, 14:43

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 00:36

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 00:36

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 14:28

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•24/08/2022, 10:41

Despacho

•16/05/2022, 14:42

17/01/2023, 07:46

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:42

Transitado em Julgado em 28/10/2022

10/01/2023, 14:43

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 00:36

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 00:36

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 14:28

Outras Decisões

24/08/2022, 10:41

Conclusos para decisão

22/08/2022, 17:43

Juntada de Certidão

22/08/2022, 17:43

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 22:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 22:39

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 22:39

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 18:07

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 18:07

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 18:07

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2022 08:30 Vara Única de Timbiras.

27/05/2022, 09:35

Juntada de petição

26/05/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº: 0800220-29.2022.8.10.0134 DESPACHO Intimem-se a corré (MAPFRE Seguros Gerais S/A) e a parte embargada (Francisca Frazão) para que se manifestem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Timbiras, 16/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº: 0800220-29.2022.8.10.0134 DESPACHO Intimem-se a corré (MAPFRE Seguros Gerais S/A) e a parte embargada (Francisca Frazão) para que se manifestem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Timbiras, 16/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº: 0800220-29.2022.8.10.0134 DESPACHO Intimem-se a corré (MAPFRE Seguros Gerais S/A) e a parte embargada (Francisca Frazão) para que se manifestem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Timbiras, 16/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

20/05/2022, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 13:27

Juntada de petição

20/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:42

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:38

Conclusos para decisão

12/05/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA FRAZÃO RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800220-29.2022.8.10.0134 Cuida-se de ação proposta por FRANCISCA FRAZÃO em face do MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, ambas devidamente qualificados. As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 66007293. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante do ID nº 66007293 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, em homenagem ao art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre. Intimem-se. Timbiras, 04/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA FRAZÃO RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800220-29.2022.8.10.0134 Cuida-se de ação proposta por FRANCISCA FRAZÃO em face do MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, ambas devidamente qualificados. As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 66007293. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante do ID nº 66007293 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, em homenagem ao art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre. Intimem-se. Timbiras, 04/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

12/05/2022, 00:00

Juntada de embargos de declaração

11/05/2022, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 08:19

Publicado Sentença (expediente) em 09/05/2022.

09/05/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA FRAZÃO RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0800220-29.2022.8.10.0134 Cuida-se de ação proposta por FRANCISCA FRAZÃO em face do MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, ambas devidamente qualificados. As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 66007293. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante do ID nº 66007293 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, em homenagem ao art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre. Intimem-se. Timbiras, 04/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 09:52

Homologada a Transação

04/05/2022, 08:22

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 14:09

Juntada de petição

03/05/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - Processo nº: 0800220-29.2022.8.10.0134 DECISÃO Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Designo, para o dia 27/05/2022, às 08:30 horas, a audiência de conciliação e (ou) mediação. Ficam as partes desde já advertidas – advertências essas que deverão constar do mandado/carta de citação – de que: a) o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, § 8º do art. 334); b) as parte

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº: 0800220-29.2022.8.10.0134 DECISÃO Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Designo, para o dia 27/05/2022, às 08:30 horas, a audiência de conciliação e (ou) mediação. Ficam as partes desde já advertidas – advertências essas que deverão constar do mandado/carta de citação – de que: a) o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, § 8º do art. 334); b) as parte

04/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/04/2022, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 12:14

Audiência Conciliação designada para 27/05/2022 08:30 Vara Única de Timbiras.

28/03/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 12:46

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 10:27

Sentença (expediente)

•05/05/2022, 09:52

Sentença

•04/05/2022, 08:22

Despacho

•28/03/2022, 12:46