Procedimento Comum Cível 0801531-80.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

RENATA CARLA FRAZAO BERREDO

CPF

Autor

RITA EMILIA BARBOZA DE MOURA

CPF

Autor

RIZALVA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO PEREIRA COELHO

CPF

Autor

ROMILDA GOMES PEREIRA BARBOZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

RENATA CARLA FRAZAO BERREDO

CPF

Autor

RITA EMILIA BARBOZA DE MOURA

CPF

Autor

RIZALVA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO PEREIRA COELHO

CPF

Autor

ROMILDA GOMES PEREIRA BARBOZA

CPF

Autor

RONIO MARCOS DE LUCENA SANTOS

CPF

Autor

ROOWSIVEL COSTA SILVA

CPF

Autor

ROSA MARIA ALVES AZEVEDO

CPF

Autor

ROSA MARIA MATIAS BARBOSA

CPF

Autor

ROSA MARINHO MELO

CPF

Autor

ROSANGELA MENESES DA SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA RODRIGUES COELHO SANTANA

CPF

Autor

ROSENIR SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

ROSILDA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

VILMA MILHOMEM COSTA

CPF

Autor

ROSANA MARIA ARAUJO LOPES

CPF

Autor

ROSANGELA ARAUJO SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA FEITOSA CHAVES BEZERRA

CPF

Autor

ROSANGELA GOMES OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA FARIAS PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 17:08

Juntada de despacho

16/02/2023, 08:00

Recebidos os autos

16/02/2023, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/05/2022, 19:47

Juntada de contrarrazões

05/04/2022, 21:26

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RENATA CARLA FRAZAO BERREDO e outros (19) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0801531-80.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 14:40

Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de RIZALVA SANTOS DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Juntada de apelação

11/09/2021, 10:46

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 19:31

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 17:08

Juntada de despacho

16/02/2023, 08:00

Recebidos os autos

16/02/2023, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/05/2022, 19:47

Juntada de contrarrazões

05/04/2022, 21:26

Documentos

Decisão

•21/10/2022, 11:41

Decisão

•20/10/2022, 15:21

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RENATA CARLA FRAZAO BERREDO e outros (19) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0801531-80.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 14:40

Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de RIZALVA SANTOS DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Juntada de apelação

11/09/2021, 10:46

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2021, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2021, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:36

Decorrido prazo de VILMA MILHOMEM COSTA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:14

Decorrido prazo de RITA EMILIA BARBOZA DE MOURA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:14

Decorrido prazo de ROSA MARINHO MELO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:14

Decorrido prazo de ROSA MARIA MATIAS BARBOSA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:14

Decorrido prazo de ROMILDA GOMES PEREIRA BARBOZA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:14

Decorrido prazo de RIZALVA SANTOS DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:12

Decorrido prazo de ROSANGELA FEITOSA CHAVES BEZERRA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:12

Decorrido prazo de ROSANGELA GOMES OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:12

Decorrido prazo de ROSANA MARIA ARAUJO LOPES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:12

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES COELHO SANTANA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:12

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA COELHO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:12

Decorrido prazo de RENATA CARLA FRAZAO BERREDO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:12

Decorrido prazo de RONIO MARCOS DE LUCENA SANTOS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 15:52

Decorrido prazo de ROOWSIVEL COSTA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 15:52

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS ALMEIDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 15:52

Decorrido prazo de ROSENIR SILVA DE SOUSA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 15:52

Decorrido prazo de ROSANGELA MENESES DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 15:52

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 10:40

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA FARIAS PEREIRA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 10:39

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:46

Juntada de contrarrazões

10/06/2021, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2021, 13:27

Juntada de Ato ordinatório

28/05/2021, 13:27

Juntada de embargos de declaração

28/05/2021, 12:44

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 22:09

Julgado procedente o pedido

19/05/2021, 12:09

Conclusos para despacho

16/04/2021, 17:24

Decorrido prazo de RENATA CARLA FRAZAO BERREDO em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:31

Juntada de petição

15/03/2021, 20:08

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 10:21

Juntada de Ato ordinatório

19/02/2021, 20:53

Juntada de contestação

19/02/2021, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:41

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:30

Distribuído por sorteio

07/02/2021, 20:29

Despacho

•05/05/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:29

Sentença

•20/07/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 13:27

Sentença

•19/05/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 20:53

Despacho

•08/02/2021, 10:41