Procedimento Comum Cível 0840189-67.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.336.326,39

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS - 1 OFICIO DE BELEM/PA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS - 1 OFICIO DE BELEM/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão

08/04/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:14

Todas as movimentações(297)

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão

08/04/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 15:25

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 18:04

Despacho

•25/03/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

15/10/2025, 19:19

Juntada de Certidão

15/10/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:58

Juntada de petição

23/09/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 10:41

Juntada de diligência

15/09/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 08:50

Juntada de laudo pericial

08/09/2025, 11:33

Juntada de Mandado

27/08/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2025, 12:48

Juntada de petição

03/07/2025, 11:50

Juntada de petição

10/06/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/05/2025, 16:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/05/2025, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 19:36

Juntada de laudo pericial

14/05/2025, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 17:58

Juntada de diligência

14/05/2025, 17:58

Juntada de diligência

14/05/2025, 17:58

Juntada de malote digital

02/05/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 11:37

Juntada de Mandado

24/04/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 19:43

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:48

Juntada de petição

20/03/2025, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 18:46

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:42

Não Concedida a Medida Liminar

08/01/2025, 12:42

Juntada de petição

02/12/2024, 11:01

Juntada de petição

26/11/2024, 08:41

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

23/11/2024, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:21

Conclusos para despacho

04/11/2024, 22:07

Juntada de laudo pericial

18/10/2024, 17:21

Juntada de Mandado

09/10/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

07/08/2024, 21:01

Juntada de petição

24/07/2024, 11:34

Juntada de petição

09/07/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 01:22

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 19:00

Juntada de laudo pericial

25/06/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:38

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:18

Juntada de petição

17/05/2024, 17:46

Juntada de petição

08/05/2024, 09:46

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2024, 18:43

Juntada de Certidão

18/04/2024, 18:42

Decorrido prazo de RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Juntada de laudo pericial

10/04/2024, 23:04

Juntada de petição

02/04/2024, 10:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 08:14

Juntada de termo

11/03/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 18:29

Conclusos para despacho

08/02/2024, 18:13

Juntada de petição

05/02/2024, 16:44

Decorrido prazo de RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:12

Juntada de malote digital

28/11/2023, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:57

Conclusos para despacho

04/10/2023, 22:59

Juntada de petição

03/10/2023, 11:53

Juntada de petição

29/09/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:30

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:14

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:08

Juntada de laudo pericial

06/09/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:41

Conclusos para despacho

21/08/2023, 18:36

Juntada de petição

30/07/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:07

Juntada de petição

27/07/2023, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:19

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 11:55

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 11:53

Juntada de laudo pericial

09/07/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 08:48

Juntada de petição

20/06/2023, 10:26

Juntada de petição

12/06/2023, 15:31

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:48

Conclusos para despacho

18/05/2023, 20:15

Juntada de Certidão

18/05/2023, 20:15

Decorrido prazo de ADÃO CARLOS SOARES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de ADÃO CARLOS SOARES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:43

Juntada de diligência

28/04/2023, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 14:35

Juntada de Mandado

18/04/2023, 13:57

Juntada de termo

23/03/2023, 07:57

Juntada de laudo pericial

07/02/2023, 21:15

Juntada de laudo pericial

30/01/2023, 09:13

Decorrido prazo de RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/12/2022 23:59.

20/01/2023, 10:51

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 04:07

Juntada de petição

13/12/2022, 14:52

Juntada de laudo pericial

24/11/2022, 20:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 10:54

Juntada de petição

21/11/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

14/11/2022, 12:42

Decorrido prazo de ADAO CARLOS SOARES em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:28

Juntada de diligência

31/10/2022, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2022, 10:37

Juntada de laudo

29/10/2022, 20:56

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 09:33

Juntada de laudo pericial

25/10/2022, 21:25

Juntada de laudo pericial

25/10/2022, 21:23

Juntada de Mandado

19/10/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:15

Conclusos para despacho

10/10/2022, 17:48

Juntada de petição

03/10/2022, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de ADAO CARLOS SOARES em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:47

Decorrido prazo de ADAO CARLOS SOARES em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:05

Juntada de petição

22/07/2022, 11:50

Juntada de petição

22/07/2022, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 16:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/06/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 20:31

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:02

Juntada de laudo pericial

22/06/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 10:17

Juntada de Mandado

30/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de DIEGO SAMPAIO SOUSA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 09:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:35

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:34

Juntada de petição

04/04/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO SAMPAIO SOUSA - PA15441-B REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Em face do teor da petição em id 61266277, Intimação - PROCESSO Nº 0840189-67.2019.8.10.0001 intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do informado pelo requerido, pugnando pelo que entender de direito. Em manifestação ao Ofício nº 889/2021-SEJUD (id 53464980), o repres

04/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

03/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

02/04/2022, 01:18

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 14:42

Juntada de termo

01/04/2022, 14:41

Juntada de diligência

23/03/2022, 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 06:46

Juntada de petição

02/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis - 1º Oficio de Belém/PA em 09/02/2022 23:59.

01/03/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 07:54

Juntada de Ofício

25/02/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:09

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:13

Juntada de petição

18/02/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:47

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:33

Juntada de termo

04/02/2022, 10:17

Juntada de petição

03/02/2022, 17:44

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2022, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 16:57

Decorrido prazo de RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 18:34

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:23

Juntada de petição

02/12/2021, 11:34

Juntada de termo

29/11/2021, 12:44

Juntada de petição

29/11/2021, 11:59

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 17:31

Juntada de Ofício

12/11/2021, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 08:02

Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2021, 15:01

Conclusos para despacho

14/10/2021, 06:19

Juntada de termo

28/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 12:20

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2021, 13:42

Juntada de petição

29/07/2021, 14:08

Juntada de termo

29/07/2021, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 08:29

Juntada de Ofício

10/07/2021, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:36

Conclusos para despacho

18/06/2021, 11:57

Juntada de Certidão

18/06/2021, 11:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA em 11/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 18:10

Juntada de diligência

26/05/2021, 18:10

Juntada de petição

24/05/2021, 18:38

Decorrido prazo de RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:15

Decorrido prazo de RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:30

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:57

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 11:26

Conclusos para despacho

12/04/2021, 19:19

Juntada de Certidão

12/04/2021, 19:19

Decorrido prazo de WAGNER BARBOSA LIMA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2021, 16:00

Juntada de diligência

17/03/2021, 16:00

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 12:39

Juntada de Carta ou Mandado

10/02/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 12:37

Conclusos para decisão

28/09/2020, 10:58

Juntada de Certidão

28/09/2020, 10:57

Decorrido prazo de WAGNER BARBOSA LIMA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:59

Decorrido prazo de WAGNER BARBOSA LIMA em 09/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 09:04

Juntada de diligência

18/09/2020, 09:04

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 15:11

Juntada de Carta ou Mandado

27/08/2020, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 08:48

Conclusos para despacho

12/08/2020, 09:31

Juntada de Certidão

12/08/2020, 09:31

Decorrido prazo de WAGNER BARBOSA LIMA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2020, 20:21

Juntada de diligência

03/08/2020, 20:21

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 17:23

Juntada de Carta ou Mandado

27/07/2020, 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2020, 17:13

Conclusos para julgamento

26/06/2020, 19:56

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

26/06/2020, 11:51

Juntada de petição

25/06/2020, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 12:06

Juntada de Ato ordinatório

10/06/2020, 18:22

Juntada de petição

09/06/2020, 17:43

Juntada de petição

02/06/2020, 09:51

Juntada de petição

26/05/2020, 08:13

Juntada de petição

25/05/2020, 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 09:15

Não Concedida a Medida Liminar

11/05/2020, 10:01

Conclusos para decisão

28/04/2020, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 06:34

Juntada de petição

25/03/2020, 16:28

Juntada de Ato ordinatório

23/03/2020, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 01:35

Juntada de petição

11/02/2020, 16:28

Juntada de petição

11/02/2020, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020, 18:59

Outras Decisões

21/01/2020, 13:10

Juntada de petição

08/01/2020, 10:23

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:41

Juntada de Certidão

28/11/2019, 14:41

Juntada de contestação

27/11/2019, 15:39

Juntada de petição

09/10/2019, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2019, 14:06

Juntada de petição

30/09/2019, 11:09

Distribuído por sorteio

29/09/2019, 08:09

Conclusos para decisão

29/09/2019, 08:09

Juntada de petição inicial

29/09/2019, 08:07

Juntada de petição inicial

29/09/2019, 08:07

Despacho

•09/12/2025, 16:14

Despacho

•26/08/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 19:36

Despacho

•14/04/2025, 19:43

Despacho

•21/01/2025, 18:46

Despacho

•12/11/2024, 12:21

Despacho

•02/10/2024, 17:18

Despacho

•29/05/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 18:42

Despacho

•13/03/2024, 16:56

Despacho

•15/02/2024, 18:29

Despacho

•05/10/2023, 11:57

Despacho

•15/09/2023, 11:14

Todos os documentos(45)

Despacho

•15/04/2026, 18:04

Despacho

•25/03/2026, 14:02

Despacho

•09/12/2025, 16:14

Despacho

•26/08/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 19:36

Despacho

•14/04/2025, 19:43

Despacho

•21/01/2025, 18:46

Despacho

•12/11/2024, 12:21

Despacho

•02/10/2024, 17:18

Despacho

•29/05/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 18:42

Despacho

•13/03/2024, 16:56

Despacho

•15/02/2024, 18:29

Despacho

•05/10/2023, 11:57

Despacho

•15/09/2023, 11:14

Despacho

•22/08/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:53

Despacho

•26/06/2023, 12:08

Despacho

•19/05/2023, 15:48

Petição

•13/12/2022, 14:52

Documento Diverso

•13/12/2022, 14:52

Despacho

•18/11/2022, 16:18

Despacho

•11/10/2022, 16:15

Despacho

•28/06/2022, 20:31

Despacho

•08/04/2022, 11:35

Petição

•04/04/2022, 11:17

Petição

•04/04/2022, 11:17

Documento Diverso

•04/04/2022, 11:17

Despacho

•21/02/2022, 11:09

Despacho

•04/02/2022, 12:47

Despacho

•07/12/2021, 18:34

Decisão

•10/11/2021, 15:01

Despacho

•21/06/2021, 11:36

Despacho

•13/04/2021, 11:26

Despacho

•26/01/2021, 12:37

Despacho

•14/08/2020, 08:48

Decisão

•23/07/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 18:22

Decisão

•11/05/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 15:27

Petição

•11/02/2020, 14:45

Documento Diverso

•11/02/2020, 14:45

Decisão

•21/01/2020, 13:10

Petição

•09/10/2019, 10:19

Decisão

•02/10/2019, 14:06