Apelação Cível 0804393-66.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 439,89
Órgão julgador
Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
00.***.***.0001-42
Mostrar
Autor
ALVINO STURMER
CPF
058.***.***-00
Mostrar
Autor
ILAINE MARIA STURMER
CPF
669.***.***-53
Mostrar
Autor
RAIMUNDO DOS SANTOS
Terceiro
MISAEL DE JESUS SALES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
00.***.***.0001-42
Mostrar
Autor
ALVINO STURMER
CPF
058.***.***-00
Mostrar
Autor
ILAINE MARIA STURMER
CPF
669.***.***-53
Mostrar
Autor
RAIMUNDO DOS SANTOS
Terceiro
MISAEL DE JESUS SALES
Terceiro
ANTONIO TAVARES LIMA
Terceiro
LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO
Terceiro
BENILSON CARLOS POVOA
Terceiro
ROGERIO ALVES RABELO
Terceiro
ERENILTON DE JESUS SOUSA
Terceiro
PREFEITURA DE BALSAS-MA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS
Terceiro
ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA
Terceiro
MUNICIPIO DE BALSAS
CNPJ
06.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/12/2022, 08:28
Baixa Definitiva
07/12/2022, 08:28
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/12/2022, 08:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 04:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022, 02:02
Juntada de petição
23/11/2022, 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2022, 19:59
Decorrido prazo de ALVINO STURMER em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:28
Decorrido prazo de ILAINE MARIA STURMER em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:06
Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.
13/10/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022, 00:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022, 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022, 09:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BALSAS - CNPJ: 06.441.430/0001-25 (APELADO) e não-provido
09/10/2022, 07:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 03:22
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/12/2022, 08:28
Baixa Definitiva
07/12/2022, 08:28
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/12/2022, 08:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 04:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 29/11/2022 23:59.
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
10/10/2022, 09:56
DECISÃO
•
09/10/2022, 07:23
30/11/2022, 02:02
Juntada de petição
23/11/2022, 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2022, 19:59
Decorrido prazo de ALVINO STURMER em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:28
Decorrido prazo de ILAINE MARIA STURMER em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:06
Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.
13/10/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022, 00:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022, 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022, 09:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BALSAS - CNPJ: 06.441.430/0001-25 (APELADO) e não-provido
09/10/2022, 07:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 03:22
Decorrido prazo de ALVINO STURMER em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022, 05:48
Decorrido prazo de ILAINE MARIA STURMER em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022, 05:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
03/08/2022, 12:12
Juntada de parecer do ministério público
03/08/2022, 11:29
Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2022.
21/07/2022, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022, 02:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2022, 14:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022, 20:52
Recebidos os autos
15/07/2022, 15:15
Conclusos para decisão
15/07/2022, 15:15
Distribuído por sorteio
15/07/2022, 15:15
DESPACHO
•
15/07/2022, 20:52
ATO ORDINATÓRIO
•
24/05/2022, 16:25
SENTENÇA
•
01/04/2022, 11:47
DESPACHO
•
11/01/2022, 11:26
DECISÃO
•
21/10/2021, 13:59