Procedimento Comum Cível 0811765-78.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 658.063,88

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

BONASA ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB/DF 35662·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

OAB/DF 52847·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Autor

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

BONASA ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/08/2025, 14:01

Juntada de petição

06/08/2025, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:22

Juntada de apelação

09/04/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/03/2025, 12:54

Publicado Intimação em 19/03/2025.

22/03/2025, 12:54

Juntada de petição

17/03/2025, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 12:35

Julgado improcedente o pedido

14/03/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:07

Juntada de termo

21/08/2024, 09:06

Juntada de petição

22/07/2024, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2024, 10:08

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/08/2025, 14:01

Juntada de petição

06/08/2025, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:22

Juntada de apelação

09/04/2025, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:22

Sentença

•14/03/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/03/2025, 12:54

Publicado Intimação em 19/03/2025.

22/03/2025, 12:54

Juntada de petição

17/03/2025, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 12:35

Julgado improcedente o pedido

14/03/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:07

Juntada de termo

21/08/2024, 09:06

Juntada de petição

22/07/2024, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 10:21

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:01

Juntada de petição

26/07/2023, 14:38

Juntada de petição

24/07/2023, 15:03

Juntada de petição

24/07/2023, 14:59

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:28

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:16

Juntada de petição

22/11/2022, 10:40

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

18/11/2022, 02:20

Juntada de petição

04/11/2022, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:16

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:45

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:45

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:32

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:38

Juntada de petição

13/04/2022, 09:36

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 16:30

Juntada de petição

05/04/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811765-78.2020.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: BONASA ALIMENTOS S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912, FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662, FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847, MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 52043431. São Luís, 15 de março de 2022. KARINA Intimação -

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 07:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2022, 07:02

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 16/09/2021 23:59.

18/09/2021, 10:08

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2021.

17/09/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 22:41

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:00

Decorrido prazo de FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 06:04

Juntada de petição

19/07/2021, 14:33

Juntada de petição

06/07/2021, 14:32

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 21:48

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:21

Juntada de termo

13/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:40

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

28/01/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 11:41

Conclusos para despacho

20/11/2020, 15:30

Juntada de termo

19/11/2020, 10:00

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:22

Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 10:43

Conclusos para despacho

02/10/2020, 06:31

Juntada de petição

23/09/2020, 18:36

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2020, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 12:53

Não Concedida a Medida Liminar

26/08/2020, 10:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BONASA ALIMENTOS S/A - CNPJ: 03.573.324/0004-50 (AUTOR).

26/08/2020, 10:41

Conclusos para despacho

28/07/2020, 10:44

Juntada de petição

27/07/2020, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 10:16

Conclusos para decisão

17/06/2020, 08:34

Juntada de Certidão

17/06/2020, 08:34

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 00:52

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 00:51

Juntada de contestação

04/06/2020, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:09

Conclusos para decisão

01/04/2020, 14:33

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 14:33

Despacho

•28/06/2024, 10:21

Despacho

•27/04/2023, 16:28

Despacho

•18/10/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:06

Despacho

•02/09/2021, 22:41

Despacho

•09/06/2021, 21:48

Despacho

•23/11/2020, 11:41

Despacho

•05/10/2020, 10:43

Decisão

•26/08/2020, 10:41

Despacho

•17/06/2020, 10:16

Despacho

•01/04/2020, 16:09